O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) firmaram, na tarde desta quinta-feira, 13 de agosto, o Termo de Cooperação Mútua nº 03.59/2026, com o objetivo de fortalecer a integração institucional e promover o intercâmbio de conhecimentos entre o Poder Judiciário e os serviços notariais e de registro.
A parceria é realizada por meio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) e da Escola de Escreventes da Anoreg-MS. O documento é assinado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan; pelo diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson; e pelo presidente da Anoreg-MS, Leandro Augusto Neves Corrêa.
A cooperação institucional tem como foco o desenvolvimento de ações de interesse comum nas áreas de ensino, pesquisa, aperfeiçoamento profissional, produção e disseminação do conhecimento. Para isso, estão previstas atividades realizadas conjuntamente, como cursos, seminários, palestras, oficinas, eventos acadêmicos e outras iniciativas educacionais.
De acordo com o termo, a iniciativa busca fortalecer a integração entre o Poder Judiciário e os serviços notariais e de registro, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas. A proposta contempla o aprimoramento técnico de magistrados, servidores, notários, registradores, escreventes e demais profissionais envolvidos, contribuindo para o aperfeiçoamento tanto da prestação jurisdicional quanto dos serviços extrajudiciais.
Para viabilizar as ações, o TJMS, por intermédio da Ejud-MS, poderá disponibilizar espaços físicos e estrutura tecnológica, como salas, auditórios e plataformas de ensino a distância. Também caberá à Escola Judicial indicar magistrados e servidores responsáveis pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades, além de divulgar as ações em seus canais institucionais e emitir certificados, quando aplicável.
A Anoreg-MS, por meio da Escola de Escreventes, deverá indicar representante para a interlocução com a Ejud-MS, além de disponibilizar instrutores, palestrantes ou conteudistas para as atividades realizadas em parceria, quando necessário. A entidade também ficará responsável pela divulgação das ações entre seus associados e as serventias notariais e de registro de Mato Grosso do Sul.
As duas instituições atuarão conjuntamente no planejamento do calendário e do conteúdo programático das ações, observando a legislação aplicável, os princípios da Administração Pública e as normas internas de cada partícipe.
Entre as metas da cooperação está a difusão do conhecimento técnico-jurídico e notarial/registral, o aperfeiçoamento profissional contínuo e a integração entre o Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais.
O Termo de Cooperação terá vigência de cinco anos, contados a partir da assinatura, podendo ser alterado por mútuo entendimento entre os partícipes, mediante termo aditivo, desde que não haja alteração de seu objeto.
