A cooperação entre instituições do sistema de Justiça tem ajudado a agilizar procedimentos que dependem da atuação de diferentes órgãos. Somente em 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul firmou 63 atos de cooperação interinstitucional com órgãos do Judiciário nacional e obteve êxito em 18 pedidos de auxílio envolvendo demandas como transferência de presos, cumprimento de cartas precatórias e troca de informações processuais.
Criado em 2021 e vinculado à Presidência do TJMS, o Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOJ) é responsável por coordenar esse trabalho no âmbito do Tribunal. Supervisionado atualmente pelo desembargador Nélio Stábile, ele integra a Rede Nacional de Cooperação Judiciária, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atua como elo entre magistrados, unidades judiciais e instituições envolvidas na prestação jurisdicional.
Prevista na Resolução CNJ nº 350/2020, a cooperação judiciária permite que diferentes órgãos trabalhem de forma coordenada para compartilhar informações, viabilizar procedimentos e cumprir atos necessários ao andamento dos processos. Quando ocorre entre tribunais ou unidades do próprio Poder Judiciário, em diferentes instâncias e esferas, é chamada de cooperação interjudiciária.
Essa articulação também pode envolver instituições externas ao Judiciário, como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, cartórios e órgãos da administração pública. É o que ocorre, por exemplo, quando a solução de uma demanda depende da participação de diferentes entidades.
Na prática, a cooperação pode ocorrer nas áreas processual e administrativa. Enquanto uma permite que um órgão judicial auxilie outro na prática de atos processuais, a outra favorece o compartilhamento de experiências e a construção conjunta de estratégias, políticas e procedimentos entre tribunais, magistrados, unidades judiciais e instituições parceiras.
Um exemplo dessa atuação ocorreu em abril, quando o NUCOOJ coordenou uma visita técnica de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) à 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, instalada na Casa da Mulher Brasileira. Referência nacional na concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), a unidade apresentou sua estrutura e seu modelo de gestão à equipe do Estado vizinho, que estuda a implantação de iniciativa semelhante.
O instrumento também é utilizado em casos mais complexos, como recuperações judiciais, falências, investigações patrimoniais, localização de bens e cumprimento de decisões. Nessas situações, a cooperação entre os órgãos facilita o acesso a informações, recursos e conhecimento técnico necessários à condução das demandas.
No TJMS, o NUCOOJ organiza e acompanha essa rede de cooperação. Entre suas atribuições estão a proposição de diretrizes, a harmonização de procedimentos e o registro de atos e boas práticas. O núcleo conta ainda com um magistrado de cooperação, responsável por facilitar o contato entre os órgãos e auxiliar na construção de soluções para demandas que exigem atuação conjunta.
Ao aproximar instituições e unidades judiciais, a cooperação judiciária reduz barreiras de comunicação e cria caminhos mais eficientes para a resolução de demandas que ultrapassam os limites de um único órgão, favorecendo uma prestação jurisdicional mais integrada e coordenada.
