O vereador Landmark voltou a cobrar melhorias no transporte coletivo de Campo Grande e criticou a tentativa do Consórcio Guaicurus de elevar a tarifa técnica para R$ 7,79 por passageiro. Para o parlamentar, a discussão sobre novos repasses ocorre em um momento em que usuários continuam enfrentando problemas relacionados à qualidade do serviço, às condições da frota e à regularidade do sistema.
A tentativa de reajuste sofreu um revés nesta terça-feira (1º), quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou a decisão que obrigava a Prefeitura de Campo Grande a considerar o valor de R$ 7,79 como tarifa técnica do transporte coletivo.
Atualmente, a tarifa técnica está fixada em R$ 6,57, enquanto o passageiro desembolsa R$ 4,95 pela passagem. A diferença entre os dois valores é coberta por subsídios pagos pelo município.
Conforme informações apresentadas pelo Ministério Público, somente em 2026 o Consórcio Guaicurus já recebeu mais de R$ 38,5 milhões em recursos públicos, considerando subvenção econômica e benefícios decorrentes da isenção de ISSQN.
Landmark chama atenção para o fato de que o pedido por mais recursos ocorre enquanto persistem reclamações e irregularidades relacionadas ao serviço prestado à população. Fiscalizações realizadas na Capital identificaram, por exemplo, veículos antigos ainda em circulação.
Em maio, 81 ônibus chegaram a ser interditados durante inspeções. Na mesma época, 12 veículos fabricados em 2010 continuavam integrando a frota do transporte coletivo. A idade média dos ônibus chegou a aproximadamente dez anos, acima dos parâmetros estabelecidos no contrato de concessão.
Outro ponto de divergência envolve o número de veículos que precisam ser renovados. Enquanto o Consórcio Guaicurus chegou a propor a substituição de 100 ônibus, a Prefeitura indicou a necessidade de renovação de 197 veículos para melhorar as condições da frota.
Relatório elaborado durante o processo de intervenção no sistema também apontou que os problemas enfrentados pelo transporte coletivo são recorrentes e não poderiam ser resolvidos apenas com aumento da tarifa técnica ou ampliação dos subsídios públicos.
Com a decisão do TJMS, fica suspensa, neste momento, a obrigação de pagamento da tarifa técnica de R$ 7,79 por passageiro. O tribunal também afastou a multa diária de R$ 80 mil que havia sido determinada contra o município em caso de descumprimento.
Segundo estimativa da Prefeitura de Campo Grande, a adoção do novo valor poderia gerar impacto próximo de R$ 45 milhões por ano aos cofres municipais.
Para Landmark, o debate precisa priorizar primeiro a qualidade do transporte oferecido à população. A cobrança é para que o sistema disponibilize ônibus em melhores condições, maior segurança, pontualidade e um serviço compatível com os recursos públicos destinados ao transporte coletivo da Capital.
A discussão sobre a tarifa ocorre em meio às cobranças por mudanças estruturais no sistema. Enquanto o Consórcio busca ampliar a remuneração por passageiro, usuários continuam reivindicando melhorias concretas em um serviço utilizado diariamente por milhares de moradores de Campo Grande.
