Moradores e empresas de Campo Grande já podem aderir ao programa Regulariza CG, que oferece descontos de até 90% sobre acréscimos legais para a quitação de débitos com o município. As negociações começaram nesta terça-feira (8) e seguem abertas até o dia 9 de outubro.
A iniciativa permite a regularização de pendências tributárias e não tributárias cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. O objetivo é facilitar a quitação das dívidas e evitar medidas como cobranças administrativas, protestos e execuções fiscais.
Para quem optar pelo pagamento à vista, os maiores descontos são destinados aos débitos mais antigos. Dívidas originadas até o fim de 2018 têm redução de 90% sobre os acréscimos legais. Para débitos de 2019 e 2020, o abatimento é de 70%, enquanto pendências referentes ao período de 2021 a 2025 contam com desconto de 50%.
Os contribuintes que já possuem débitos parcelados também podem aproveitar o programa. Nesse caso, é possível quitar o saldo de uma só vez com desconto de 30% sobre os juros remanescentes.
Outra possibilidade é dividir a dívida. O parcelamento em até seis vezes garante desconto de 40% sobre os acréscimos legais. Para pagamentos em até 12 parcelas, a redução é de 30%. Já para quem optar por 16 parcelas, o abatimento será de 25%. O valor mínimo de cada prestação é de R$ 100.
Dívidas incluídas em acordos anteriores não poderão ser novamente parceladas dentro do Regulariza CG. Para esses casos, a adesão ao novo programa somente poderá ocorrer mediante pagamento à vista.
COMO NEGOCIAR
Todo o procedimento pode ser feito pela internet, por meio da plataforma de parcelamento da Prefeitura de Campo Grande.
Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Central do Cidadão, na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, região central da Capital.
O prazo para adesão ao Regulariza CG termina em 9 de outubro.
