O deputado estadual Professor Rinaldo (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um projeto que cria um protocolo específico para aumentar a segurança de árbitros e demais integrantes das equipes de arbitragem durante competições esportivas realizadas no Estado.
O Projeto de Lei 131/2026 institui a Política Estadual de Segurança à Arbitragem Esportiva, com medidas de prevenção e resposta a episódios de violência, ameaças, intimidação e constrangimento em eventos profissionais e amadores.
Pela proposta, as ações de segurança deverão considerar as características de cada modalidade, o porte da competição, a estimativa de público, o histórico de ocorrências e o nível de risco identificado para cada evento.
Uma das medidas previstas é a avaliação das condições de segurança antes do início das partidas. O árbitro principal ou responsável pela equipe de arbitragem poderá utilizar formulário ou checklist para verificar as condições do local, controle de acesso do público, segurança dos vestiários, rotas de saída, iluminação e meios de comunicação com os organizadores.
A responsabilidade pelas ações preventivas ficará principalmente com os responsáveis pela realização das competições. Eles deverão garantir áreas de acesso restrito, espaço seguro para preparação e permanência dos árbitros, além de estacionamento ou pontos adequados para embarque e desembarque.
Também caberá à organização adotar medidas destinadas a evitar ameaças, agressões, tumultos e invasões da área de competição.
Em partidas classificadas como de maior risco, o protocolo poderá determinar reforço das medidas de proteção e, quando necessário, o acionamento das forças de segurança pública, respeitadas as competências legais e a disponibilidade operacional dos órgãos.
O projeto autoriza ainda a interrupção de uma competição caso seja identificado risco concreto e iminente à integridade física ou psicológica dos árbitros. Se as condições mínimas de segurança não forem restabelecidas, a partida poderá ser suspensa ou encerrada de acordo com as regras da modalidade e das entidades esportivas responsáveis.
A proposta também cria mecanismos para evitar retaliações aos profissionais da arbitragem. O árbitro que interromper ou se recusar a iniciar uma disputa diante de situação de risco devidamente fundamentada e registrada não poderá sofrer automaticamente desconto de remuneração, perda de diária, multa ou exclusão de escala.
Eventuais responsabilidades, porém, continuarão podendo ser analisadas pelas instâncias competentes.
Outro ponto do projeto é a criação de um relatório específico para registrar ocorrências envolvendo ameaças, agressões, intimidações, invasões da área de competição, danos ao patrimônio ou outros episódios capazes de colocar em risco a equipe de arbitragem.
O documento deverá reunir informações como local e horário da ocorrência, identificação dos envolvidos, providências adotadas e, sempre que possível, provas obtidas de forma legal, incluindo fotografias e vídeos.
A iniciativa de Professor Rinaldo também prevê campanhas educativas de respeito aos árbitros, além da orientação de atletas, dirigentes, integrantes de comissões técnicas e torcedores. A divulgação de canais para denúncia e registro das ocorrências também faz parte da proposta.
Na justificativa, o projeto aponta que árbitros estão sujeitos a agressões físicas e verbais, ameaças e outras formas de violência durante competições, o que coloca em risco a integridade dos profissionais e pode até desestimular a permanência na atividade.
A proposta menciona episódios de agressões registrados em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul nos últimos anos, embora destaque que os casos citados não constituem uma estatística oficial de todas as ocorrências no Estado.
Com o projeto, Professor Rinaldo pretende reforçar a prevenção e o planejamento de segurança antes das competições, definir responsabilidades e melhorar o registro dos episódios de violência contra árbitros.
Caso seja aprovado pela Assembleia e sancionado, o protocolo não substituirá a atuação das forças de segurança, serviços de emergência, entidades esportivas ou da Justiça Desportiva. As medidas deverão ser aplicadas respeitando as regras de cada modalidade e a legislação federal, estadual e municipal.
