Na manhã desta sexta-feira (4), o Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, esteve reunido com o Conselheiro Estadual Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho e o Tabelião de Notas Elder Gomes Dutra para tratar de avanços relacionados à cessão de créditos de precatórios e ao aprimoramento da relação institucional entre a advocacia e os serviços notariais.
Durante o encontro, Luiz Renê destacou a importância da medida adotada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que atendeu a uma antiga demanda da OAB/MS e da advocacia.
“Estivemos reunidos hoje com o Colégio Notarial do Brasil e a Anoreg, onde recebemos a resolução de uma antiga demanda da advocacia, em especial da advocacia que atua junto ao pagamento e recebimento de valores por precatórios. A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul acolheu uma súplica antiga da OAB e da advocacia, determinando que, doravante, as escrituras públicas de cessão de créditos originários de precatórios sejam lavradas no valor real do negócio e não mais no valor integral do débito”, afirmou.
Segundo o Secretário-Geral, a mudança representa um avanço para a advocacia que atua nesse segmento, além de contribuir para uma maior justiça tributária para profissionais e constituintes.
“A medida não só fomenta esse nicho de atuação, como também garante justiça tributária para a advocacia e seus constituintes”, completou Luiz Renê.
O Tabelião de Notas Elder Gomes Dutra também ressaltou a importância do diálogo entre as instituições para aperfeiçoar procedimentos relacionados à atuação dos advogados e à realização de escrituras públicas de cessão de precatórios.
“Viemos tratar aqui com o Dr. Luiz Renê acerca de aprimoramentos na relação entre a Anoreg, o Colégio Notarial e a OAB, especialmente no que diz respeito às prerrogativas dos Advogados. A gente veio tratar da cessão de precatórios, dessa exigência da escritura pública e das medidas que já foram adotadas pelo Colégio Notarial e pela Anoreg para parametrizar melhor esse novo serviço, esse novo processo”, explicou.
Elder destacou ainda que o alinhamento entre as instituições busca estabelecer procedimentos mais claros tanto na relação com os cartórios quanto na realização e cobrança das escrituras públicas.
“Certamente, em virtude desse alinhamento institucional, a gente vai colher benefícios futuros que vão atender aos interesses de todos os envolvidos, especialmente da sociedade”, afirmou.
