Em audiência conjunta realizada no Fórum de Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) voltou a discutir as tratativas para garantir a retomada integral dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa, maior hospital do Estado.
O encontro reuniu representantes do Judiciário, do Governo do Estado, da Prefeitura e da instituição hospitalar em um modelo de cooperação judiciária, conduzido pelos juízes Eduardo Lacerda Trevisan e Cláudio Müller Pareja, para buscar uma solução ao impasse que afeta serviços essenciais. A audiência integra uma série de medidas para garantir o funcionamento da unidade.
O MPMS acompanha a situação há quase dois anos e, nesta nova fase sob mediação do Judiciário, atua para construir uma solução consensual entre hospital, Estado e Município. Segundo os Promotores de Justiça Marcos Roberto Dietz, Daniella Costa da Silva e Daniela Cristina Guiotti, a ação judicial proposta busca assegurar o restabelecimento completo dos atendimentos e a proteção dos pacientes, além de promover auditoria para dar transparência aos custos e ao uso dos recursos públicos.
O MPMS destacou ainda que a prioridade é evitar medidas extremas, como intervenção, apostando na conciliação para garantir o funcionamento pleno da unidade, essencial para a rede pública de saúde. Pela instituição, também acompanharam a audiência os Promotores de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior e Paulo Roberto Ishikawa, este último coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).
Pelo Governo do Estado, foi defendida a necessidade de uma reestruturação da Santa Casa, especialmente na governança e no modelo financeiro. A avaliação é de que o hospital acumula resultados negativos ao longo dos anos, o que compromete sua sustentabilidade e exige mudanças na relação contratual com os entes públicos.
Já a Procuradoria-Geral do Município Cecília Saad Cruz Rizkallah afirmou que participa das negociações junto ao MPMS e ao Estado e destacou a tentativa de construção de uma nova minuta de convênio. Segundo o município, o modelo atual está defasado, com mais de 40 aditivos, e não acompanha a realidade da prestação de serviços. Também foi ressaltado que não há atraso nos repasses e que valores significativos vêm sendo destinados à instituição.
Na fala do Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, apontou entraves na auditoria em andamento, com dificuldades no acesso a documentos essenciais, como balanços e informações administrativas. Parte do material solicitado não foi entregue ou chegou com atraso, o que pode comprometer a conclusão dos trabalhos, embora um relatório preliminar deva subsidiar as decisões do processo.
Representando a Santa Casa, o advogado Carmelino de Arruda Rezende afirmou que a judicialização ocorreu após sucessivas tentativas frustradas de negociação. Segundo ele, o principal impasse é financeiro, destacando a necessidade de atualização dos valores do contrato e pagamento de débitos acumulados. Ele ressaltou que o hospital depende exclusivamente de recursos públicos e não consegue manter os serviços sem o reequilíbrio contratual.
Ainda foi acrescentado que a Santa Casa passa por auditorias constantes, tanto internas quanto externas, e que há monitoramento permanente do poder público. Segundo a instituição, a ação judicial foi necessária diante da falta de avanço nas negociações e da ausência de recomposição inflacionária adequada, o que impacta diretamente a capacidade de atendimento.
A audiência marca mais um avanço nas tratativas de solução para construir uma solução que envolva revisão contratual, transparência nos custos e garantia de atendimento. A expectativa é que o diálogo resulte em um acordo capaz de assegurar equilíbrio financeiro ao hospital e, principalmente, a continuidade dos serviços à população sul-mato-grossense.
