A deputada estadual Mara Caseiro (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que estabelece diretrizes para prevenir e conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos relacionados aos jogos de azar e às apostas, principalmente aquelas realizadas por meio de plataformas digitais.
O Projeto de Lei 119/2026 foi apresentado nesta quarta-feira (12) e prevê a adoção de ações educativas voltadas à proteção do público infantojuvenil diante do crescimento e da facilidade de acesso às plataformas de apostas.
Entre as medidas propostas por Mara Caseiro está a divulgação de informações, em linguagem adequada a cada faixa etária, sobre os perigos associados aos jogos e apostas. A iniciativa também busca alertar sobre possíveis consequências financeiras, emocionais, psicológicas, familiares e sociais provocadas pela prática.
O texto ainda prevê ações para estimular o pensamento crítico de crianças e adolescentes diante da publicidade e das estratégias utilizadas pelas plataformas para incentivar apostas. Educação financeira e consumo consciente também estão entre as diretrizes estabelecidas pela proposta.
Outro ponto do projeto é o incentivo à identificação precoce de comportamentos que possam indicar compulsão por jogos. A proposta defende ainda maior participação das famílias e da comunidade nas iniciativas de prevenção, além de medidas destinadas a reduzir a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo.
Para colocar as diretrizes em prática, poderão ser promovidas palestras, campanhas de conscientização, oficinas, distribuição de materiais educativos e atividades relacionadas à educação financeira.
As ações poderão ser desenvolvidas em parceria entre escolas, universidades, organizações da sociedade civil e instituições que atuam nas áreas de proteção à infância e adolescência, saúde mental, educação financeira e prevenção dos danos relacionados aos jogos e apostas.
O projeto permanecerá inicialmente em período de pauta para o recebimento de eventuais emendas. Na sequência, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se considerado constitucional, seguirá para análise das comissões de mérito antes de ser submetido à votação em plenário.
