Em sessão de julgamento do Tribunal do Júri realizada na Comarca de Dourados nesta terça-feira (21) o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) garantiu a condenação de um homem à pena de 36 anos, 10 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de feminicídio de sua companheira.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant Anna, reconhecendo a incidência das causas de aumento de pena relativas ao crime ter sido praticado na presença física de descendentes da vítima e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a sua defesa.
O crime ocorreu entre as 21h e 22h do dia 18 de fevereiro de 2025, na residência do casal, localizada na Aldeia Nhu Porã, em Dourados. O casal estava junto há cerca de oito anos e tinham um filho em comum de 7 anos. Também residia no local outro filho da vítima, de 11 anos.
No dia dos fatos, após um desentendimento familiar motivado por uma discussão entre as crianças, o réu apoderou-se de uma foice e atacou a mulher. O ato foi presenciado pelos filhos da vítima.
Na época, a morte da vítima repercutiu no Estado por se tratar do 3º feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul no ano de 2025. Após a agressão, o réu fugiu e se escondeu na casa dos pais, na Aldeia Tay Kuê, em Caarapó/MS, onde foi localizado e preso em flagrante pelas forças de segurança após buscas ininterruptas.
A pena-base foi fixada considerando a extrema gravidade das circunstâncias do crime, bem como as severas consequências sociais e psicológicas impostas aos filhos menores, que ficaram órfãos em decorrência da morte da mãe no ambiente familiar.
Acolhendo os requerimentos formulados pelo Promotor de Justiça, a sentença determinou a fixação do valor mínimo de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais aos sucessores da vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Além do cumprimento imediato da pena em regime fechado, com fulcro na tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (Tema 1068), negando-se ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Projeto Acolhida
Os órfãos deste feminicídio foram acolhidos pelo Projeto Acolhida que tem o objetivo de proporcionar suporte e acolhimento especializado às vítimas indiretas da violência, contribuindo para um atendimento mais humanizado e eficaz.
