MPMS participa do lançamento de Programa Municipal de Integridade em Porto Murtinho

Léo Santos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, participou do lançamento do Programa Municipal de Integridade. O evento aconteceu na segunda-feira (16) no Cine Teatro Ney Machado Mesquita.

O Programa Municipal de Integridade é uma iniciativa voltada ao fortalecimento da ética, transparência e das boas práticas na administração pública. A proposta busca estimular uma cultura institucional baseada na conduta ética, na prevenção de irregularidades e no compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos.

A programação do evento iniciou com a palestra da Promotora de Justiça Dafne Prado Sabag, sobre a importância da ética, da transparência e da responsabilidade no exercício das funções públicas. Ainda, destacou temas fundamentais para a construção de uma administração cada vez mais comprometida com o interesse da sociedade.

“A palestra nasceu de uma solicitação do Município para que abordássemos a moralidade no serviço público. Assim, nosso objetivo foi fortalecer a cultura da ética, da lisura e da integridade na gestão administrativa. Tratamos dos deveres de cuidado e responsabilidade tanto no ambiente interno das repartições quanto na preservação do patrimônio público e no atendimento à população da comarca, além de trazermos orientações preventivas sobre a Lei de Improbidade Administrativa e os crimes contra a Administração Pública. Para aprimorar as relações entre as equipes e estimular a autorresponsabilidade no trato com a coisa pública, incorporamos princípios da Comunicação Não Violenta (CNV). Enfatizamos a urgência do enfrentamento à violência contra a mulher, em especial o assédio, destacando a importância de estruturar e fortalecer canais seguros de denúncia, acessíveis tanto aos servidores quanto aos cidadãos murtinhenses”, destacou a Promotora de Justiça.

A solenidade contou com a entrega de certificados aos participantes do curso de capacitação vinculado ao programa. A formação tem por objetivo qualificar os servidores e ampliar seus conhecimentos sobre práticas de governança, incentivando uma atuação alinhada aos princípios da boa administração pública.

Programas de Integridade

O MPMS, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitoras (CAOPPFE), do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri) e das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, iniciou, em outubro de 2025, o Projeto Programas de Integridade, implementando a Resolução nº 305/2025.

A norma estabelece diretrizes para a atuação institucional na promoção de medidas preventivas de defesa da probidade administrativa e busca incentivar a implantação de Programas de Integridade nos órgãos públicos. Para isso, o projeto foi estruturado em três etapas: análise dos Portais da Transparência, avaliação das Controladorias Internas e incentivo à implementação de Programas de Integridade.