Condenações de presos na Operação Omertà já somam pena de 158 anos e seis meses de prisão

As condenações dos presos durante a Operação Omertà já somam pena de 158 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, homicídio, posse ilegal de arma de fogo, extorsão, entre outros, conforme levantamento do site O Jacaré.

Deflagrada em 27 de setembro de 2019, a Operação Omertà foi emblemática por prender o poderosíssimo empresário Jamil Name, famoso pelas festas prestigiadas por políticos, delegados, juízes, desembargadores e pelas mais altas autoridades do Estado.

A profecia do empresário, que mandou um beijo para a esposa e prometeu estar de volta no dia seguinte, nunca se cumpriu. Esse foi o primeiro indício de que o octogenário nunca mais deixaria a prisão, onde morreu por complicações da Covid-19 em 2021.

Os pedidos de liberdade foram negados por todas as instâncias do Poder Judiciário, do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Na operação, também foi preso o filho de Jamil Name, o empresário Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, ficando junto com o pai na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), para onde foram enviados em outubro de 2019.

Ao longo de quase quatro anos, os juízes e os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenaram os réus a penas de 158 anos e seis meses de prisão.

A maior condenação ocorreu pela morte do acadêmico de Direito, Matheus Coutinho Xavier, em abril de 2019. Jamilzinho foi condenado a 23 anos e seis meses, enquanto o ex-guarda municipal Marcelo Rios pegou 23 anos e o policial civil aposentado Vladenilson Olmedo, o “Vlad”, a 21 anos de prisão.

A segunda pena mais pesada foi aplicada pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, por extorsão armada. Ele absolveu os outros réus, mas não poupou Jamilzinho de 12 anos e oito meses de prisão em regime fechado por ter extorquido e ameaçado o empresário José Carlos de Oliveira. A vítima contou que perdeu um patrimônio de quatro décadas para o chefe da milícia.

A terceira pena foi aplicada ao 3º sargento PM Rogério Luís Philipe, que pegou 10 anos, 11 meses e cinco dias de prisão por integrar organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo. Ele foi condenado pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar.

Pelo arsenal de guerra encontrado na casa tomada de José Carlos no Bairro Monte Líbano, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, condenou Marcelo Rios a sete anos de prisão, Rafael Antunes Vieira a seis anos e nove meses, enquanto Jamilzinho e Vlad pegaram quatro anos e seis meses.

Já por integrar organização criminosa, Jamilzinho foi condenado a seis anos de prisão, enquanto Olmedo e os ex-guardas municipais Marcelo Rios, Frederico Maldonado, Rafael Antunes e Elir Camargo Lima pegaram cinco anos e quatro meses em regime fechado cada um, conforme sentença do juiz Roberto Ferreira Filho.

O policial civil Márcio Cavalcanti da Silva foi absolvido da acusação de posse ilegal de arma de fogo em primeira instância. No entanto, o Gaeco recorreu e a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça o condenou a cinco anos e seis meses de prisão. A defesa recorreu e o recurso está pendente de julgamento no STJ desde 28 de julho de 2021.

O policial federal Everaldo Monteiro de Assis foi condenado pela posse de 100 munições de arma de fogo a um ano de detenção em primeira instância. O TJMS decidiu acrescentar mais um ano de reclusão no regime aberto e sem direito a substituição por penas alternativas.

O delegado Márcio Shiro Obara também não conseguiu reverter no Tribunal de Justiça a condenação a três anos pela posse de um fuzil 556 mm. Ele também recorreu do processo.

Luís Fernando da Fonseca foi condenado a um ano de detenção pela posse de um revólver encontrado no Jockey Clube de Campo Grande. Ele não conseguiu reverter a sentença no Tribunal de Justiça. Frederico Maldonado foi condenado por posse ilegal de arma de fogo, mas a sentença está em sigilo em primeira e segunda instância.

Conforme o Gaeco, há, pelo menos, quatro grandes julgamentos pendentes. A ação por organização criminosa e corrupção, que inclui o poderoso empresário Fahd Jamil, o “Padrinho”, é um dos destaques. Jamilzinho e Everaldo Monteiro de Assis também figuram entre os réus.

A segunda é pela atuação financeira da organização criminosa voltada para a exploração do jogo do bicho, que incluiu a extinção da Pantanal Cap, e conta entre os réus com o deputado estadual Jamilson Lopes Name (PSDB), Jamilzinho, entre outros. O julgamento deve terminar em dezembro e envolve até a Assembleia Legislativa, que não autorizou a colocação de tornozeleira no tucano.

O segundo júri deverá ser do empresário Marcel Colombo, o “Playboy da Mansão”. O juiz Aluízio Pereira dos Santos pronunciou os réus, mas eles recorreram ao Tribunal de Justiça. A 2ª Câmara Criminal vai julgar os recursos nesta terça-feira (25).

O terceiro grande julgamento é do plano para matar autoridades, como o delegado titular do Garras, Fábio Peró, um defensor público e o promotor do Gaeco. Essa ação tramita em sigilo e não há detalhes disponíveis da fase em que se encontra.

O MPE ainda espera reverter a absolvição dos acusados pela morte do sargento da Polícia Militar, Ilson Martins Figueiredo, então chefe de segurança da Assembleia Legislativa. O juiz concluiu que não havia indícios para levar a julgamento os réus, como Fahd Jamil e Jamilzinho.

A maior pena até o momento é de Jamil Name Filho, condenado a 46 anos e oito meses de prisão em regime fechado. O segundo é Marcelo Rios, a 35 anos e quatro meses de reclusão. O policial civil Vlad tem a terceira maior pena, 30 anos e 10 meses de cadeia.