A Comissão de Regime Próprio de Previdência Social (CRPPS) da OAB/MS realizou, na manhã desta sexta-feira (04), reunião ordinária no Plenário das Comissões, com palestra sobre aposentadoria por incapacidade e readaptação após a Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.
A atividade foi conduzida pelo Vice-Presidente da Comissão, Ademir de Oliveira, e contou com a participação de membros nas modalidades presencial e online. Durante o encontro, foram discutidos os procedimentos relacionados à aposentadoria por incapacidade permanente e à possibilidade de readaptação do servidor.
A Presidente da Comissão, Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim, destacou a importância da discussão para o acompanhamento das mudanças na área previdenciária.
“A reunião foi dedicada à discussão sobre a aposentadoria por incapacidade permanente e a readaptação do servidor, tema de grande relevância para o Regime Próprio de Previdência Social. A palestra, conduzida pelo nosso Vice-Presidente, Dr. Ademir de Oliveira, proporcionou aos participantes, nas modalidades presencial e online, um momento de atualização e aprofundamento sobre a questão”, afirmou.
Ao abordar as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, Ademir de Oliveira ressaltou a importância de priorizar a readaptação do servidor antes da aposentadoria por incapacidade, observando as possibilidades de permanência na atividade profissional.
“Com a mudança trazida pela Constituição, elevando a incapacidade a nível constitucional, o processo de aposentadoria por incapacidade também precisa passar primeiro por readaptação. Quisemos trazer esse alerta e despertar para que esses processos aconteçam com mais frequência, cumprindo o seu dever com a Constituição e privilegiando o servidor, dando-lhe condição de poder ser readaptado e permanecer sendo útil, continuando com o seu trabalho e sua carreira”, destacou.
