A Comissão de Direitos Sociais da OAB/MS realizou, na noite desta sexta-feira (24), sua reunião ordinária para alinhamento de ações e definição de novos projetos.
O encontro foi presidido pelo Advogado Lairson Ruy Palermo, que destacou que a pauta incluiu a análise de ofícios deliberados no início do ano, especialmente relacionados a demandas envolvendo políticas públicas de regularização fundiária e moradia.
“Trata-se de uma reunião mais interna, em que discutimos temas ligados à política pública de regularização fundiária e habitação. Também estamos organizando um encontro, um seminário com prefeituras e procuradorias jurídicas para apresentar pareceres elaborados pela comissão”, explicou.
Durante a reunião, também foi destacada a participação da OAB/MS na Frente Parlamentar de Valorização dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo Palermo, a frente já instituiu grupos de trabalho voltados à análise de temas estratégicos.
Um dos grupos atua no estudo do reordenamento do plano de cargos, carreiras e salários dos trabalhadores do SUAS em Mato Grosso do Sul e nos municípios. Outro grupo se dedica à avaliação da rede de entidades credenciadas que prestam serviços socioassistenciais, conforme previsto na legislação.
“Já iniciamos a análise dos custos desses serviços e chegamos a conclusões preliminares. A intenção é fortalecer a atuação da Comissão de Direitos Sociais, especialmente nas pautas relacionadas à moradia e à assistência social”, afirmou.
