O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para enfrentar a grave demanda reprimida de exames de polissonografia na rede pública municipal. O procedimento foi aberto após constatação de que centenas de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) aguardam há mais de quatro anos pelo exame, essencial para o diagnóstico de distúrbios do sono e doenças que comprometem a saúde e a qualidade de vida.
Dados encaminhados à 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), revelam que mais de 650 solicitações permanecem pendentes, sendo a mais antiga registrada em março de 2022. Em média, o tempo de espera chega a 70 meses, muito acima do limite considerado aceitável pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que classifica como excessivos prazos superiores a 100 dias para exames eletivos.
A investigação conduzida pelo MPMS identificou que a oferta está concentrada no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap/EBSERH), responsável por apenas nove vagas mensais. Entre setembro de 2024 e agosto de 2025, foram realizados 117 exames, número insuficiente diante da demanda acumulada.
O MPMS requisitou informações detalhadas à Sesau e à Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre medidas para ampliar a oferta, incluindo a cópia do edital de credenciamento em elaboração e a possibilidade de contratualização com novos prestadores. Também cobrou do Humap esclarecimentos sobre sua capacidade instalada e potencial de expansão.
Além da escassez de vagas, o MPMS apontou problemas estruturais, como a ausência de registro do exame no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a inexistência de classificação ocupacional específica para o profissional executor, fatores que dificultam o planejamento da rede. Outro desafio é o elevado índice de absenteísmo: em outubro de 2025, apenas 11 dos 24 pacientes agendados compareceram ao exame.
A atuação da Promotoria de Justiça integra um esforço mais amplo de fiscalização das filas de exames especializados em Campo Grande, que incluem procedimentos como ressonância magnética, colonoscopia e endoscopia digestiva.
