O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, dia 12 de novembro, o nome da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicada para a vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ofício de indicação foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A relatora destacou a “sólida e diversificada trajetória no Poder Judiciário” da indicada, reconhecendo sua profunda compreensão das realidades jurídicas e sociais. Antes de ter a indicação aprovada em Plenário, Jaceguara Dantas da Silva foi submetida a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou sua indicação.
A magistrada, mulher negra e de origem indígena, possui trajetória consolidada na defesa dos direitos de grupos vulneráveis, além de sólida formação acadêmica e profissional. Jaceguara Dantas é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, e possui extensa atuação profissional. Foi advogada, promotora e procuradora de justiça, e atualmente integra a magistratura estadual como desembargadora pelo quinto constitucional, em vaga destinada aos membros do Ministério Público.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, integra a 5ª Câmara Cível, da qual é presidente, a 4ª Seção Cível e a Seção Especial Cível, além de dirigir a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e compor a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do MS.
Seu trabalho, voltado à proteção de mulheres, em especial àquelas em situação de violência doméstica e familiar; ao combate ao feminicídio e ao racismo; e ainda, em prol dos direitos das pessoas com deficiência, ganhou destaque nacional e lhe rendeu prêmios e homenagens de instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Embaixada dos Estados Unidos.
Em 2025, o projeto Monitor de Violência contra a Mulher levou a Magistrada ao segundo lugar do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, evidenciando sua capacidade técnica e relevância de suas contribuições para um sistema de justiça mais eficiente e plural.
Sua participação sublinha o reconhecimento da contribuição do TJMS para o fortalecimento do Poder Judiciário Nacional, reforçando o compromisso do Estado com a valorização de magistrados compromissados com causas sociais e com a eficiência da prestação jurisdicional.
O CNJ atua para aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, com foco no controle e na transparência administrativa, financeira e disciplinar. Um trabalho de extrema importância, que agora terá a participação de uma das magistradas de Mato Grosso do Sul.
Homenagem – A Assembleia Legislativa de MS reconheceu e homenageou a conquista da desembargadora Jaceguara Dantas concedendo-lhe Moção de Congratulação nesta quinta-feira, 13 de novembro.
O reconhecimento menciona sua trajetória consolidada na defesa dos direitos de grupos vulneráveis, além de sólida formação acadêmica e profissional, bem como sua dedicação à justiça social e à defesa dos direitos humanos.
