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A desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, participou de dois importantes eventos nesta semana: o Seminário Estadual Orfandade e Direitos, especialmente em razão da pandemia de Covid-19; e o IV Encontro Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Em ambos os eventos, a desembargadora representou o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins.
No Seminário Estadual Orfandade e Direitos, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a desembargadora destacou a necessidade de ampliar a participação do Judiciário para atuar em prol das crianças e adolescentes que perderam seus pais. Ela mencionou que o Judiciário pode, por exemplo, exercer mecanismos de controle dos serviços extrajudiciais, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, para aprimorar a obtenção de estatísticas e a comunicação à rede de proteção sobre a existência de filhos menores deixados por pessoas falecidas. Ao final do Seminário, ficou estabelecida a elaboração de uma Carta de Compromissos, cuja minuta deverá ser concluída em 30 dias. A Desembargadora esteve acompanhada da servidora Renata Giancursi, da CIJ, que participou das mesas de discussão.
No IV Encontro Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, a Desa. Elizabete Anache fez uso da palavra e destacou as idades previstas na legislação em que se admite o trabalho de jovem aprendiz e as restrições ao trabalho de jovens até 18 anos, salientando que é terminantemente proibido o trabalho de crianças e adolescentes até 13 anos de idade. Ela também mencionou as consequências nefastas do trabalho precoce, que provoca danos à saúde, exposição à violência e ao assédio, entre outros, reforçando que criança tem que brincar, estudar e se socializar.
