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Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Progressistas), afirmou que tem recursos para pagar a primeira parcela do Piso Nacional dos Professores na folha de pagamento de outubro, para que os funcionários possam receber o salário reajustado em novembro.
De acordo com o presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Gilvano Bronzoni, 10 mil professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) serão contemplados com reajuste de 5%.
A prefeita disse que irá se reunir com o sindicato e comissão de educação para definir a negociação.
“A lei foi para a Câmara [Municipal de Vereadores da Capital], nós tiramos de pauta, porque fizemos um combinado. Aí depois quando chegou na Câmara diz que iam emendar a lei e a lei como já havia sido conversado e discutido, não poderia sofrer emendas. Nós temos o recurso e agora vamos dialogar novamente na segunda-feira [2 de outubro] com a ACP e com a comissão de educação para definir como vai ser”, disse.
A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (29), em evento da Escola de Governo de Campo Grande (Egov-CG), realizado no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), localizado na avenida Eduardo Elias Zahran, número 3.179, vila Antônio Vendas.
ENTENDA
De acordo com Gilvano, o sindicato começou o ano com impasse na questão do cumprimento da lei do piso municipal para 20 horas 6796/22. A partir de então, foi proposto pela Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) a criação de uma Comissão Mista (Sindicato, Secretaria Municipal de Educação [Semed], Câmara Municipal, Prefeitura) para discutir uma proposta de repactuação.
Por meses, foi discutido e debatido e em junho foi encaminhado para a Assembleia Geral da ACP uma proposta final de repactuação. A ACP aceitou a proposta.
Foi combinado o calendário a ser cumprido, reajuste de 14,95%, sendo 5% em outubro, 5% em janeiro e 4,95% em maio de 2024, entre outros acordos.
A lei enviada para a Câmara nesta terça-feira (26) não condizia, em sua totalidade, com o que foi combinado em junho. Com isso, o sindicato conversou com a prefeita na quarta-feira (27). O projeto foi retirado da Câmara para modificar o texto e acrescentar o que foi combinado.
A pauta gerou controvérsias entre os vereadores nesta semana, que não concordam com o artigo. Tanto a vereadora Luiza Ribeiro (PT), quanto o vereador Professor André Luis (REDE) afirmaram que irão protocolar emendas para suprimir essa parte se não houver mudança no texto.
Ronilço Guerreiro (PODEMOS), membro da Comissão Permanente de Educação e Desporto disse que o assunto deve ser debatido, mas defende que seja posto em prática apenas aquilo que ficou combinado entre a entidade sindical e a prefeitura.
“A nossa maior preocupação está no artigo 3º parágrafo porque esse foi um direito conquistado pelos professores”, disse.
A expectativa é que o projeto seja novamente enviado na próxima semana contendo o que foi discutido e combinado na Assembleia Geral dos Professores.
“O pagamento é em outubro, entrar na folha de outubro para receber em novembro. Nós da ACP estamos trabalhando para que a gente chegue naquilo que pactuamos e temos tido a fala da prefeita que disse que irá cumprir. A prefeita está correta em dizer que tem tempo hábil”, disse presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, em entrevista exclusiva ao Correio do Estado na manhã desta sexta-feira (29).
