Violência contra mulheres: Estado tem 240 homens monitorados por tornozeleiras eletrônicas

Dados da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) mostram que Mato Grosso do Sul tem 240 homens usando tornozeleiras eletrônicas por efeito de medidas protetivas determinadas pela Justiça porque cometeram violência ou abusos contra suas companheiras ou outras mulheres da família.

A maior parte está em Campo Grande: são 157 monitoramentos eletrônicos na Capital. As mulheres que desejam denunciar abusos ou pedir proteção contra seus parceiros podem fazer isso pela internet. O serviço virtual do Tribunal de Justiça, entretanto, serve apenas para quem reside em Campo Grande, Anhanduí, Corumbá, Dourados, Ladário, Laguna Carapã, Selvíria e Três Lagoas.

Nas demais cidades, o caminho é denunciar em uma delegacia de polícia o caso e representar contra o agressor, pedindo a medida protetiva. Dependendo do caso, há até a cedência de abrigo para a mulher vítima de violência e seus filhos, caso tenha.

Em Campo Grande, há ainda a Casa da Mulher Brasileira, no Jardim Imá, onde funciona a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e o atendimento de casos pode ser feito presencialmente.

Ao todo, 3.155 pessoas usam tornozeleira eletrônica no Estado, conforme dados da Agepen até novembro de 2023. Destes, 270 são decorrentes de medidas protetivas; 2.364 estão instaladas em presos condenados, mas em regime domiciliar, semi ou aberto; 69 em presos provisórios em prisão domiciliar; e por fim, 452 em presos provisórios alvos cuja prisão foi convertida em medida cautelar.