O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instalou na manhã desta quinta-feira, dia 3 de setembro, a 5ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas. A nova unidade representa mais um importante investimento do TJMS no fortalecimento da Justiça de primeiro grau e na ampliação da capacidade de atendimento da comarca. Dessa forma, a instalação da nova vara representa um avanço concreto na prestação jurisdicional e na qualidade dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário à comunidade local.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a instalação da nova unidade é resultado do compromisso da atual gestão em fortalecer o primeiro grau de jurisdição e acompanhar o crescimento das demandas judiciais no Estado.
“A população espera e merece uma Justiça cada vez mais rápida e efetiva. E esta nova unidade nasce com esse propósito: contribuir para a redução do tempo de tramitação dos processos, ampliar a capacidade de atendimento da comarca e oferecer respostas mais ágeis e eficientes aos cidadãos que recorrem ao Poder Judiciário para a solução de seus conflitos”, afirmou o presidente.
A diretora do foro da comarca de Três Lagoas, juíza Emirene Moreira de Souza Alves, ressaltou a importância da nova estrutura para a organização dos trabalhos e para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
“A instalação da 5ª Vara Cível não representa apenas a criação de uma nova unidade, mas uma medida necessária para adequar a estrutura da Justiça à realidade atual da Comarca, de modo a concretizar o direito fundamental à razoável duração do processo e assegurar melhores condições para a efetiva entrega da prestação jurisdicional”, destacou a magistrada.
Na solenidade também foi entregue a Sala Lilás, projeto da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, que representa mais um avanço do TJMS no enfrentamento à violência contra a mulher.
“Mais do que um espaço físico, estamos oferecendo um ambiente seguro, reservado e preparado para proporcionar acolhimento especializado às mulheres em situação de violência, com a atenção e a dignidade que esse momento exige”, concluiu o presidente do Tribunal de Justiça, ressaltando que Três Lagoas é a segunda comarca de MS contemplada com a sala.
Realizada no plenário do Tribunal do Júri do Fórum da comarca, a solenidade também contou com a presença do prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, do juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Eugênio Siravegna, do juiz Bruno Palhano Gonçalves, representando a Associação dos Magistrados de MS, além dos magistrados da comarca, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, autoridades locais e representantes das forças de segurança.
Nova Vara – Com a criação da 5ª Vara Cível, o acervo processual será redistribuído, promovendo uma divisão mais equilibrada da demanda entre as unidades judiciais e proporcionando maior eficiência na prestação jurisdicional. A medida permitirá reduzir a sobrecarga das varas já existentes, criando melhores condições para o trabalho de magistrados e servidores e refletindo diretamente na celeridade da tramitação processual.
A organização da nova unidade foi disciplinada pelo Provimento nº 779, de 1º de julho de 2026, que estabeleceu a data de instalação da vara e definiu as providências necessárias para sua implementação. De acordo com o ato normativo, a 5ª Vara Cível receberá, por redistribuição, o equivalente a 1.042 processos cíveis da 2ª Vara Cível, da 3ª Vara Cível e da 4ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações, excluídos, neste último caso, os processos de natureza falimentar e de recuperação judicial. Ao todo, a nova unidade receberá 3.126 processos. A transferência observará a ordem dos feitos distribuídos mais recentemente para os mais antigos, limitada a cinco dias antes da data da instalação, até que seja atingido o percentual de redistribuição previsto.
A instalação da 5ª Vara Cível foi autorizada pela Resolução nº 392, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada no dia 4 de março de 2026 e publicada em 9 de março do mesmo ano. Conforme previsto na norma, a nova unidade passa a compartilhar com a 2ª e a 3ª Varas Cíveis a competência para processar e julgar os feitos e incidentes cíveis em geral, mediante distribuição. Permanecem de competência exclusiva da 1ª Vara Cível as ações em relação ao estado e à capacidade das pessoas, inclusive união estável, além dos feitos relativos a alimentos e sucessões. A nova vara também atuará, juntamente com a 1ª Vara Cível, no cumprimento das cartas precatórias cíveis, mediante distribuição.
Para garantir o pleno funcionamento da nova estrutura, o Tribunal também promoveu o reforço do quadro de pessoal da unidade, com a transferência de sete cargos de servidores do Banco de Cargos e Empregos Públicos com o objetivo de assegurar condições adequadas para o atendimento da demanda processual e contribuir para a eficiência da prestação jurisdicional.
A criação da 5ª Vara Cível integra o conjunto de ações desenvolvidas pela atual administração do Tribunal para ampliar a estrutura do Judiciário estadual, acompanhando o crescimento das demandas processuais e fortalecendo as comarcas em todas as regiões de Mato Grosso do Sul.
Saiba mais – A comarca de Três Lagoas foi criada por meio da Lei nº 754, de 17 de junho de 1918. Em 30 de janeiro de 1946, o Decreto nº 749 elevou a unidade à condição de comarca de primeira entrância. Posteriormente, a Lei nº 2.152, de 28 de abril de 1964, promoveu sua elevação para segunda entrância. Já a Lei nº 4.716, de 14 de setembro de 2015, conferiu à comarca o status de entrância especial.
Atualmente, a comarca abrange o município de Três Lagoas e os distritos de Arapuá e Garcias. A comarca de Selvíria permanece vinculada a Três Lagoas até sua efetiva instalação.
