Com temática sobre o sistema socioeducativo, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJMS) realizou sua 162ª reunião nesta segunda-feira, dia 14 de setembro, no Salão Pantanal do TJMS.
Durante a reunião, o grupo recebeu a assistente técnica do Conselho Nacional de Justiça do eixo Socioeducativo, Natana Ester Silva Coelho. A servidora prestará apoio técnico e orientação em questões que envolvam frentes de atuação e ações previstas para o sistema socioeducativo em Mato Grosso do Sul.
Entre os temas que pautaram a reunião está a necessidade de assegurar a escuta do adolescente pela autoridade judicial antes da decisão sobre eventual internação provisória e a identificação do pertencimento étnico indígena nos registros civis dos adolescentes internados nas Unidades Educacionais de Internação (UNEIs). Também foi debatida a responsabilidade pelo acompanhamento do adolescente durante a internação hospitalar e o fluxo adotado nessas situações.
O encontro também abordou a assistência à saúde nas UNEIs e a instituição formal do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Sistema Socioeducativo (CEIMPA-SSE). O Grupo já está em funcionamento, tendo elaborado um diagnóstico da situação da atenção à saúde mental no sistema socioeducativo do Estado e construído fluxo interinstitucional de atendimento, atualmente em fase de implementação.
O encontro reuniu representantes do Judiciário, da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Secretária de Assistência Social (SAS) e da Defensoria Pública.
