Representantes de diferentes órgãos estaduais e entidades técnicas se reuniram na quarta-feira, dia 1º de outubro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para avançar na elaboração do Plano Estadual de Manutenção e Ajustes dos estabelecimentos prisionais. Previsto entre as ações do Plano Pena Justa, o documento deve ser concluído até o fim deste ano.
A reunião da Câmara de Habitabilidade do Comitê de Políticas Penais de MS foi realizada no Salão Pantanal com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), da Secretaria de Obras do TJMS, do Corpo de Bombeiros Militar, do CREA-MS, do CAU-MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Durante o encontro, os participantes discutiram os aspectos técnicos que devem orientar a elaboração do plano estadual, com diretrizes e ações para manutenção, adequação e melhoria da infraestrutura das unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU-MS) também prestam apoio técnico especializado na elaboração e execução do documento.
Instituída pelo GMF, sob supervisão do desembargador Fernando Paes de Campos, a Câmara de Habitabilidade articula os órgãos envolvidos no diagnóstico das condições dos estabelecimentos prisionais e no planejamento das medidas necessárias para adequação desses espaços. O trabalho reúne Judiciário, Executivo, forças de segurança e entidades técnicas na busca por soluções permanentes para melhorar a infraestrutura e as condições de segurança do sistema prisional.
