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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro Osmar Jeronymo, e manifestaram parecer prévio pela aprovação, com ressalvas e recomendações, as contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2023. Apresentadas pelo governador Eduardo Corrêa Riedel, as contas foram aprovadas em Sessão Ordinária Anual Específica do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira, 22 de maio.
O resultado foi anunciado pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, ao fim da sessão. A avaliação da Corte de Contas servirá de auxílio para o julgamento que será realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Após o parecer favorável emitido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, aprovando com ressalvas e recomendações as contas de 2023, o conselheiro Osmar Jeronymo, iniciou a sua relatoria parabenizando a Divisão de Fiscalização/Coordenadoria de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e os técnicos de seu gabinete, pelo trabalho desempenhado no exame das contas apresentadas pelo Governo do Estado.
Em seguida, o conselheiro-relator destacou os desempenhos positivos da atual gestão do Governo do Estado, como a adequação da despesa total com pessoal e a adimplência quanto aos pagamentos de parcelamentos previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social, pontuando que na atual gestão, “não há acordos de parcelamento em aberto”.
Entre as ressalvas, a “não destinação integral de 0,50% da receita tributária estadual, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (FUNDECT)”, e a “não localização de dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades e da adoção das medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência”, foram pontuadas pelo conselheiro Osmar Jeronymo.
Já a implementação de medidas necessárias para adequar as disposições dos instrumentos que regulamentam a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o cumprimento integral da Lei n. 12.527/2011, para permitir o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, a fim de adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, estão entre as recomendações feitas pelo conselheiro-relator.
A sessão específica contou com a participação dos conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt, e dos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
Também estiveram presentes no plenário acompanhando a sessão: o deputado estadual Paulo Corrêa, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro; o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Rodrigo Perez, representou o governador do Estado, Eduardo Riedel; a superintendente de Contabilidade-Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama; a Consultora Legislativa do Estado: Doriane Gomes Chamorro; o controlador-geral do Estado (CGE), Carlos Eduardo Girão de Arruda, e a diretora da Secretaria de Finanças do MPE, Elisa Mari Kihara Zaha. Representando a PGE, esteve o procurador-geral adjunto do Estado do Contencioso, Márcio André Batista de Arruda, e a Procuradoria de Justiça de MS foi representada pelo promotor de justiça, Luiz Gustavo Camacho.
