TV NIKKEY MS
Na manhã desta quinta-feira, dia 22 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, palestrou no XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, que está sendo realizado até amanhã (23), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
Com o tema “Análise do Sistema de Precedentes após 10 Anos do CPC”, o presidente do TJMS abordou os avanços e desafios enfrentados pela jurisprudência brasileira desde a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil, em 2015. Em sua exposição, destacou a importância da uniformização das decisões judiciais, o papel dos tribunais superiores e a busca pela segurança jurídica no país.
O Des. Dorival Renato Pavan citou que o sistema de precedentes foi introduzido no Código de Processo Civil em 2015, e que esse sistema precisará ser revisto “toda vez que nós temos um novo ordenamento jurídico. Isso vai acontecer com a reforma tributária também. Pois somente assim poderão ser extraídas desses dispositivos todas as consequências possíveis para a modernização do nosso processo civil”.
A abertura do evento foi realizada na noite de quarta-feira (21), com a participação do desembargador Ary Raghiant Neto, representando o presidente do TJMS, e do desembargador Marco André Nogueira Hanson, diretor-geral da Escola Judicial do Estado (Ejud-MS).
O congresso, promovido pelo Instituto Chiesa, organizado pelo Projeto Pauta 3 e com promoção do Sebrae, conta com o apoio do TJMS. Além da análise do sistema de precedentes, o congresso aborda temas centrais como a reforma tributária, qualidade do gasto público, inovação tecnológica no Judiciário, reforma administrativa e financiamento do desenvolvimento regional, reforçando a importância do Direito como instrumento de modernização e desenvolvimento institucional.
Junto ao presidente do Tribunal, outros representantes do Judiciário sul-mato-grossense participam do evento. Nesta sexta-feira, o desembargador Ary Raghiant Neto falará sobre a “Base de Cálculo do ITCD na Transmissão de Quotas Sociais”, no auditório Germano de Barros.
Também participam como presidentes de mesa no evento as juízas Joseliza Alessandra Vanzela Turine e Kelly Gaspar Duarte, além do juiz Mário José Esbalqueiro Junior. O evento conta com diversos juízes, desembargadores e servidores acompanhando as exposições.
