A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/23), que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e organizações sociais ligadas a igrejas. O deputado federal Rodolfo Nogueira votou favoravelmente à proposta e se posicionou contra a tentativa do PT de retirar creches, orfanatos e asilos da proteção tributária prevista no texto.
A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella e relatada por Dr. Fernando Máximo, estende a imunidade tributária sobre bens e serviços utilizados por igrejas, creches, orfanatos, comunidades terapêuticas, conventos, seminários, asilos e demais atividades socioassistenciais sem fins lucrativos.
Durante os debates no plenário, parlamentares do PT apresentaram destaque para modificar o texto da PEC e excluir creches, asilos e outras entidades assistenciais do alcance da imunidade tributária. O líder do partido na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a proposta poderia impactar a arrecadação e aumentar a alíquota geral dos impostos da reforma tributária.
Rodolfo Nogueira votou contra a alteração proposta pelo PT e defendeu a manutenção da proteção tributária para instituições beneficentes e religiosas. Segundo o parlamentar sul-mato-grossense, essas entidades exercem papel fundamental no atendimento à população mais vulnerável, acolhendo crianças, idosos, dependentes químicos e famílias em situação de vulnerabilidade social.
“O que está em discussão é justiça tributária para instituições que prestam relevantes serviços sociais ao povo brasileiro. Creches, orfanatos e comunidades terapêuticas não podem ser penalizados com mais impostos”, afirmou o deputado.
Com a rejeição do destaque apresentado pelo PT, a Câmara manteve no texto aprovado a imunidade tributária para creches, asilos e demais instituições beneficentes ligadas a organizações religiosas.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. A PEC também se relaciona diretamente com a reforma tributária aprovada pelo Congresso, que criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novos tributos que substituirão impostos atuais como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Defensores da proposta argumentam que, com a transparência da cobrança de impostos sobre consumo prevista na reforma tributária, ficou evidente a necessidade de garantir às entidades religiosas e beneficentes a imunidade também sobre produtos e serviços utilizados em suas atividades sociais e assistenciais.
