O deputado federal Rodolfo Nogueira é coautor de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca sustar a participação da ONG Minha Criança Trans em um comitê técnico nacional do Ministério da Saúde. A entidade é conhecida por defender pautas relacionadas à identidade de gênero em crianças, o que tem gerado debate no meio político e jurídico.
O pedido dos parlamentares se concentra na suspensão de um inciso específico da Portaria nº 10.719/2026, publicada no último dia 13 de abril, que trata da formação do comitê no âmbito da administração pública federal.
Segundo os autores do PDL, o objetivo é reavaliar os critérios de participação de organizações da sociedade civil em instâncias técnicas do governo, especialmente em temas considerados sensíveis.
O tema tem gerado debate entre parlamentares e diferentes setores da sociedade, envolvendo discussões sobre políticas públicas, atuação de ONGs e os limites legais relacionados à pauta.
Procurado pela imprensa, o parlamentar afirmou que “é fundamental garantir que decisões técnicas no âmbito da saúde pública sejam tomadas com base em critérios científicos, transparência e responsabilidade, sobretudo quando envolvem crianças e adolescentes”.
O PDL ainda deverá tramitar no Congresso Nacional, onde será analisado antes de qualquer decisão definitiva.
