O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 3.657/2026, que propõe a proibição da exploração, operação, oferta e divulgação das chamadas bets em todo o território nacional. A proposta revoga os dispositivos legais que autorizaram e regulamentaram as apostas de quota fixa no país e, se aprovada pelo Congresso Nacional, impedirá o funcionamento legal das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. (Atlas Público)
O projeto alcança apostas esportivas, cassinos on-line, roletas, caça-níqueis, jogos de cartas, jogos instantâneos virtuais e modalidades conhecidas como “crash”, entre elas o popular “jogo do aviãozinho”. O texto também determina a revogação das autorizações concedidas às empresas que atualmente atuam no mercado brasileiro. (Atlas Público)
Para Rodolfo Nogueira, a regulamentação da atividade não resolve os impactos sociais provocados pelas apostas.
“Não existe regulamentação capaz de transformar em benefício para a sociedade uma atividade que destrói famílias, captura o salário do trabalhador e estimula o endividamento. As bets se tornaram uma epidemia econômica e social no Brasil.”
Além da proibição das plataformas, a proposta veta qualquer forma de publicidade, propaganda, patrocínio ou promoção realizada por casas de apostas, incluindo anúncios em emissoras de televisão, rádios, jornais, redes sociais, uniformes de clubes, estádios, competições esportivas e conteúdos produzidos por influenciadores digitais.
O projeto também estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote medidas para bloquear sites e aplicativos de apostas, determinando ainda que provedores de internet, lojas de aplicativos e serviços de hospedagem cumpram as ordens de bloqueio e remoção previstas na lei.
Na justificativa da proposta, o parlamentar cita dados do Banco Central indicando que os brasileiros transferiram aproximadamente R$ 30 bilhões por mês para plataformas de apostas entre janeiro e março de 2025. Também menciona levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), segundo o qual cerca de R$ 143 bilhões deixaram de circular no comércio varejista desde 2023 em razão dos recursos destinados às apostas. O texto ainda afirma que aproximadamente R$ 3 bilhões recebidos por beneficiários do Bolsa Família foram enviados às plataformas em agosto de 2024 e cita estudo que estima em R$ 38,8 bilhões por ano os prejuízos sociais relacionados ao vício em jogos. (Atlas Público)
Segundo Rodolfo Nogueira, os impactos das apostas vão além das perdas financeiras.
“Estamos falando de dinheiro que deveria estar comprando comida, pagando aluguel, movimentando o comércio e garantindo o sustento das famílias. Em vez disso, está sendo drenado por plataformas que lucram com o vício e com o desespero da população.”
Ao defender a proposta, o deputado afirmou que o avanço das bets representa um problema de saúde pública e de proteção às famílias brasileiras.
“Essa não é uma luta de direita ou de esquerda. É uma luta pelas famílias, pela saúde mental, pela dignidade e pela vida dos brasileiros.”
