Patrimônio milionário do empresário João Amorim é disputado na Justiça pelas filhas, esposa e irmã

O patrimônio milionário do empresário João Amorim, que é acusado de ser um dos chefes da organização criminosa investigada na “Operação Lama Asfáltica” e réu na “Operação Coffee Break”, está sendo disputado na Justiça pelas três filhas, pela esposa e a até pela irmã, a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB).

Segundo o site “O Jacaré”, em uma das ações, as irmãs Ana Lúcia e Renata Amorim ingressaram na Justiça para pedir a dissolução da Agropecuária Areias, proprietária de quatro fazendas e de 20,6 mil cabeças de gado. Do outro estão a esposa, Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim, a filha, Ana Paula Amorim, e a irmã, Antonieta Amorim.

As duas irmãs querem uma perícia no movimento financeiro e no patrimônio da agropecuária, administrada por Tereza Cristina Amorim. A empresa paga R$ 18,3 mil por mês a título de divisão dos lucros entre as sócias. As filhas têm 17% de ações cada uma, Tereza Cristina Amorim 15% e Antonieta Amorim tem 34%.

Até a Justiça avaliar o patrimônio e fazer a divisão dos bens, as irmãs pedem que seja mantido o pagamento. “Atualmente, as demandantes não têm ciência do patrimônio da empresa, uma vez que a administradora lhes nega acesso aos dados dela. No entanto, em 2019, além de máquinas e equipamentos, a sociedade contava 20.173 (vinte mil,cento e setenta e três) reses de diferentes eras e gêneros, como demonstram os extratos do Iagro anexados”, informou o advogado Tiago Bana Franco.

“Porque alijadas das decisões relacionadas à atividade empresarial, das quais discordam veementemente pois prejudiciais à própria sociedade; porque a administradora Tereza Cristina Pedrossian Cortada se recusa a prestar contas do que faz à testa de ferro da empresa, impedindo que sejam realizados os balanços patrimoniais e as DREs com as quais exibiriam a real situação dela; porque os lucros são distribuídos equivocadamente há muitos e muitos anos”, acusam.

A ação foi protocolada em junho de 2022. Em agosto do ano passado, o juiz Flávio Peron Saad, da 16ª Vara Cível, acatou pedido de Ana Lúcia e Renata Amorim e determinou a dissolução da Agropecuária Areias retroativamente à data em que o pedido foi protocolado na Justiça.

Só que o processo foi suspenso, a pedido de Tereza Cristina, Ana Paula e Antonieta Amorim. O desembargador Amaury da Silva Kuklinski, do Tribunal de Justiça, avalia que os pedidos das três podem ter procedência. A pendenga neste caso é sobre que juros deverão incidir sobre o valor a ser pago às sócias, o percentual de 1% determinado pelo juiz ou apenas correção monetária como prevê o contrato.

A Agropecuária Areias Patrimonial é dona da Fazenda Papagaio, avaliada em R$ 29 milhões, que teria sido dado como pagamento de propina ao então prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PSD), em 2012, para garantir a vitória do consórcio Solurb na licitação bilionária da coleta de lixo na Capital. A LD Construções, de Lucas Potrich Dolzan, faz parte do consórcio. Ele era marido de Ana Paula Dolzan.

A fazenda foi sequestrada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos junto com mais R$ 102,5 milhões de Nelsinho Trad, de João Amorim, da ex-deputada Antonieta Amorim e dos sócios oficiais da Solurb. O Tribunal de Justiça derrubou o bloqueio dos demais bens e limitou à propriedade, que agora é alvo da disputa entre as três filhas, a esposa e a irmã de João Amorim. A Fazenda Papagaio conta com 7,1 mil reses bovinas.

Em outra ação, Ana Lúcia Amorim foi à Justiça contra Ana Paula e o próprio pai. Ela questiona o pagamento de arrendamento feito da Fazenda Baía das Garças, em Bonito. O contrato foi firmado entre a Idalina Patrimonial, administrada por Ana Paula, e a SAJA, empresa comandada por João Amorim.

“A fim de saber qual é o valor que realmente será pago pelo arrendamento dessa área de 910 (novecentos e dez) hectares, e em quais condições o será, a demandante notificou as duas primeiras demandadas, na pessoa de Ana Paula, para que fosse exibido o contrato de arrendamento firmado com a arrendatária da Fazenda Baía. Mas as demandadas fizeram ouvidos moucos, preferindo silenciar-se”, acusa o advogado, sobre a irmã e o pai da empresária.

“Só que a demandante é sócia da Idalina Patrimonial e inegavelmente tem direito a saber qual a razão que sustenta a exploração de um imóvel do qual a sociedade é proprietária de 90% (noventa por cento) dele, quanto será pago por esse arrendamento, de que modo o será, pois se trata de documento comum ao qual a demandada Ana Paula simplesmente lhe nega acesso”, reforça.

O contrato prevê o pagamento de 12 sacas de soja pelo arrendamento de 480 hectares. Ana Lúcia desconfia do pai e da irmã. Na petição, o advogado diz que a área arrendada foi de 910 hectares. Dois peritos informam que o rendimento da área é de 16 sacas de soja por hectare.

Ana Paula prevê o pagamento de 1.920 sacas de soja para a irmã – R$ 204 mil líquidos. Ana Lúcia estima que teria a direito a 4.853 sacas de soja, ou seja, três vezes o valor pago pela irmã com o aval do pai.

O juiz Deni Luís Dalla Riva, da 6ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido de Ana Lúcia e mandou Ana Paula apresentar cópia do contrato e todos os detalhes do arrendamento. Após a defesa reforçar o pedido, ele também determinou que a Secretaria de Fazenda informasse se a SAJA possui inscrição estadual e informou o arrendamento da Fazenda Baía das Garças.

Sem acordo, no final de dezembro do ano passado, a defesa de Ana Lúcia pediu o prosseguimento da ação contra a irmã e o pai. Ela alega que “não teve acesso talvez porque exista um conluio entre as demandadas (o pai e a irmã) para prejudicá-la”. Ana Lúcia move sete ações na Justiça, sendo duas de dissolução de sociedade. A outra é a holding Bósforo Participações, de São Paulo, que tem sociedade com as irmãs e capital social de R$ 1,2 milhão.