A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), lançou nesta quinta-feira (30) a Escola de Prerrogativas, iniciativa inédita promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pela Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas. O evento reuniu representantes da advocacia sul-mato-grossense e marcou a aula inaugural do projeto.
Na abertura, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, destacou a relevância histórica da criação da escola e afirmou que a defesa das prerrogativas é uma das pautas centrais da atual gestão.
“Hoje é o lançamento dessa escola e a aula inaugural. Como é algo muito importante para nós, esse trabalho será voltado para a Capital e também para as subseções. Defender prerrogativas exige trabalho, dedicação e também atos simbólicos de uma gestão, demonstrando aquilo que é importante”, afirmou.
A aula magna foi ministrada pelo advogado criminalista Tiago Bunning, mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS e conselheiro seccional da OAB/MS. Durante a palestra, ele ressaltou que as prerrogativas não são privilégios, mas garantias constitucionais essenciais para o exercício da advocacia.
“Falar de prerrogativas na advocacia é falar daquilo que temos de mais importante e mais caro da nossa profissão. Quando falamos em prerrogativas, não são privilégios. Elas existem para garantir os direitos do cliente e do advogado, conforme previsto no artigo 133 da Constituição Federal”, disse.
Como debatedor, participou o advogado criminalista Caio Magno Duncan Couto, presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas da OAB/MS e da ABRACRIM/MS. Ele ressaltou a importância do conhecimento sobre o tema.
“Hoje o presidente Bitto entra para a história da Ordem mais uma vez ao fundar a Escola de Prerrogativas. A pauta das prerrogativas é uma das mais importantes para a advocacia. É preciso conhecer para reagir”, declarou.
Também participou do evento a Advogada, Silmara Salamaia Gonçalves, que destacou o papel formativo da palestra para jovens advogados e estagiários.
“Tenho certeza de que essa palestra cumpriu brilhantemente o seu papel em ensinar e esclarecer. Sempre lembramos que autoridades que desrespeitam prerrogativas um dia também precisarão de um advogado com prerrogativas para defendê-las”, pontuou.
Ao final, Bitto Pereira anunciou a elaboração de uma ata simbólica para marcar a data histórica.
“Iremos protocolar uma ata para este momento, e cada um que está aqui hoje irá assiná-la para lembrarmos desse dia histórico para a OAB/MS”, concluiu.
Estiveram presentes o diretor-tesoureiro da OAB/MS, Fábio Nogueira Costa; o diretor-geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes; a secretária-geral adjunta do Tribunal de Ética e Disciplina, Maria Aparecida Santana; e os conselheiros estaduais Bruno Rafael da Silva Taveira e Felipe Simões Pessoa.
A Escola de Prerrogativas surge como ferramenta estratégica de formação para advogados em início de carreira e estagiários, oferecendo conhecimento prático sobre mecanismos de defesa diante de violações no exercício da profissão.
