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O MPE (Ministério Público Estadual) quer impedir que animais sejam utilizados como “chamariz” para atrair turistas para o município de Bonito, principal destino do ecoturismo de Mato Grosso do Sul e do Brasil, como aconteceu no ano passado com a apresentadora Eliana, que surgiu no seu programa ladeada por araras em visita à cidade sul-mato-grossense.
Para isso, o MPE exigiu que as agências de turismo deixem de utilizar animais silvestres nas suas propagandas dos atrativos turísticos de Bonito. A abertura do procedimento administrativo foi publicada na última semana no Diário Oficial do órgão estadual, recomendando que as empresas observem as normas de proteção ao Direito do Consumidor, em especial quanto à vedação de práticas de publicidades enganosas e abusivas mediante utilização de animais silvestres.
No artigo 37, o Código do Consumidor conceitua como publicidade enganosa aquela capaz de induzir em erro o consumidor a quaisquer dados sobre a prestação dos serviços, bem como abusiva aquela que desrespeita valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Conforme a promotoria, nota-se, portanto, desrespeito às normas consumerista, pois as agências de turismo estão utilizando propaganda de animais silvestres como forma de vender voucher de atrativo, “ainda, dando a entender aos turistas/consumidores a possibilidade de registrar fotografia com araras azuis e macacos”.
A exposição de animais silvestres ao lado de visitantes ganhou projeção em 6 de novembro de 2022 quando o Programa Eliana, do SBT, mostrou a apresentadora posando com araras azuis. De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), foi cabalmente comprovado a prática de alimentação e “ceva” de animais silvestres com sementes, milho e quirela, em especial araras e macacos, com o intuito de atraí-los e facilitar o contato físico dos animais com os humanos, para registro fotográfico.
O contato é sem qualquer preocupação com a política de proteção do meio ambiente e o aspecto sanitário. No ano passado, o atrativo foi multado e os danos ambientais decorrentes da ceva e da exploração para fins turísticos são analisados em inquérito civil que tramita na 2ª Promotoria Ambiental de Bonito.
