O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma moção de protesto direcionada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A iniciativa foi motivada por notícias da imprensa nacional que revelaram o envio de uma correspondência ao governo dos Estados Unidos.
No documento, o senador oferece uma futura equipe de transição brasileira antes mesmo da realização das eleições presidenciais de 2026. Na Moção de Protesto, Kemp classificou a proposta de Flávio Bolsonaro como “lastimável e servil” e ressaltou que a conduta antipatriota desrespeita as regras das relações internacionais e fere o artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece a soberania como fundamento da República.
O deputado também destacou que a legislação federal (Lei nº 10.609/2002) determina que equipes de transição governamental possuem natureza estritamente administrativa. Elas só podem ser constituídas após a proclamação oficial do resultado das urnas. Diante disso, o texto apresentado hoje em plenário reforça o protesto Legislativo em defesa da ordem constitucional e da legitimidade do processo democrático brasileiro contra tentativas de criar vínculos políticos antecipados com autoridades estrangeiras. A proposta ainda irá para votação.
