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A Federal Armas Comércio Varejista de Artigos de Caça, Pesca e Camping, localizada em Dourados (MS), é investigada por vender armamento antes da emissão de nota fiscal e por comprar pelo menos 30 fuzis de alto poder de destruição sem autorização do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro.
Segundo o site Campo Grande News, as irregularidades são apuradas em procedimento administrativo instaurado pelo Exército e levaram à suspensão do funcionamento da empresa, instalada na Avenida Hayel Bon Faker, no Jardim Rasselen, região sul da cidade.
Na terça-feira (25), a Federal Armas e o empresário Claudinei Tolentino Marques foram alvos de operação do DRACCO (Departamento de Repressão a Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Dono da Federal Armas até março deste ano, quando passou oficialmente a empresa para sua ex-mulher, Claudinei Marques é acusado de venda ilegal de fuzis e outras armas de uso restrito.
Algumas armas teriam parado nas mãos de um traficante de drogas condenado a 24 anos de reclusão e foragido da Justiça. Ele foi preso em junho, em Balneário Camboriú (SC), e estava com as armas.
Durante os mandados cumpridos terça-feira em Dourados e Ivinhema, 28 fuzis calibre 5,56 mm, uma submetralhadora 9 mm, duas pistolas do mesmo calibre, uma espingarda calibre 357 mm, uma espingarda calibre 12 e vários carregadores foram apreendidos.
A maioria estava estocada na loja, mas os fuzis já em poder de compradores e até a arma de Claudinei Marques também foram apreendidos. Decisão da juíza federal Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal em Campo Grande, no dia 12 de junho, negou liminar para revogar a suspensão da empresa.
Assinado pelos advogados Jail Benites de Azambuja e Sergio Henrique Resende Lanzone, o mandado de segurança cível foi impetrado pela Federal Armas contra o Comando do Exército, Comando da 9ª Região Militar e contra a União Federal.
O objetivo do recurso era derrubar o despacho de 1º de junho de 2023, assinado pelo comandante da 9ª Região Militar, coronel do Exército Pedro Alexandre Lesssa Varandas. Foi esse documento que determinou a suspensão das atividades da Federal Armas.
Entretanto, Janete Lima Miguel citou que a empresa não apresentou elementos suficientes para afastar a legalidade da decisão do Exército e negou a liminar para reabertura imediata da loja.
Ela mandou notificar o Exército para que forneça informações sobre o caso e abriu prazo para manifestação do MPF (Ministério Público Federal). As manifestações já foram feitas e o mandado de segurança está “concluso para decisão” desde 6 deste mês.
Em nota, os advogados de Claudinei Marques afirmaram que a Federal Armas já apresentou defesa no processo administrativo e questiona na Justiça Federal a legalidade do procedimento.
