O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, participou do Fonajus Itinerante realizado nos dias 27 e 28 de agosto, em Porto Velho (RO), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O magistrado foi um dos palestrantes do seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, realizado na manhã de 28 de agosto.
O Fonajus Itinerante é coordenado pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus/CNJ) e tem como objetivo fomentar a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde em conjunto com os comitês estaduais, promovendo a troca de experiências e a construção de estratégias para o aprimoramento das políticas judiciárias voltadas à saúde pública e suplementar.
Durante sua apresentação, o desembargador destacou as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para reduzir a judicialização da saúde por meio da atuação integrada do Comitê Estadual de Saúde, do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc/Saúde).
Segundo o magistrado, o principal desafio é construir alternativas capazes de solucionar demandas de saúde antes que elas se transformem em processos judiciais. “Não buscamos impedir o acesso das pessoas ao Judiciário, mas tornar desnecessárias ações que podem ser resolvidas de forma mais rápida, eficiente e consensual”, explicou.
Entre as iniciativas apresentadas está o sistema de pedidos pré-processuais de saúde desenvolvido pelo TJMS, que permite ao cidadão solicitar medicamentos, tratamentos, exames ou procedimentos diretamente aos entes públicos e operadoras de saúde conveniadas, por meio do portal do Tribunal ou do aplicativo TJMS Mobile. O pedido é encaminhado ao Cejusc/Saúde, que intermedeia a demanda junto ao responsável pelo atendimento, buscando uma solução em prazo reduzido.
Nélio Stábile ressaltou que a ferramenta representa uma mudança de paradigma ao estimular a resolução consensual dos conflitos antes da judicialização. Caso o pedido seja atendido ou uma alternativa viável seja apresentada ao paciente, evita-se a abertura de processo judicial, reduzindo custos para as partes e para o próprio sistema de Justiça.
O desembargador também apresentou dados sobre a judicialização da saúde em Mato Grosso do Sul. Em 2025, o Estado registrou 7.580 ações de saúde pública. Em 2026, até o mês de julho, já haviam sido contabilizadas mais de 5,6 mil novas demandas. Os números reforçam, segundo ele, a necessidade de fortalecer mecanismos preventivos e consensuais de resolução de conflitos.
Outro ponto destacado foi a ampla composição do Comitê Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, que reúne representantes do Poder Judiciário estadual e federal, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, gestores públicos, conselhos profissionais da área da saúde, operadoras de planos de saúde, instituições acadêmicas, forças de segurança e entidades representativas da sociedade civil.
Durante a palestra, o desembargador também compartilhou experiências do TJMS relacionadas às demandas envolvendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), atualmente uma das áreas com maior crescimento da judicialização em saúde. Nesse contexto, apresentou o trabalho desenvolvido pelo NATJus na elaboração de materiais técnicos voltados ao diagnóstico e às terapias adequadas, com base em evidências científicas.
Ao encerrar sua participação, Nélio Stábile colocou à disposição de outros tribunais brasileiros o sistema desenvolvido pelo TJMS para atendimento pré-processual de demandas de saúde. “O conhecimento bom é o conhecimento compartilhado. Nossa tecnologia da informação, o Comitê de Saúde e o Cejusc/Saúde estão à disposição de todos que desejarem conhecer ou adotar essa ferramenta”, afirmou.
Além da participação do desembargador sul-mato-grossense, a programação do seminário contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, sobre a atuação da corte nas questões relacionadas à saúde, e com a apresentação “Autismo e Saúde Mental: entre patologização e neurodiversidade”, ministrada pelo estudante de medicina e ativista autista Arthur Ataíde Ferreira Garcia.
O evento reuniu magistrados, integrantes dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), profissionais da saúde e representantes de diversas instituições públicas para debater soluções voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e à melhoria do acesso da população às políticas públicas de saúde.
