Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai tornar mais ágil e eficiente a fiscalização das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica em todo o Estado.
Lançado nesta segunda-feira, 13 de julho, o aplicativo Conecta Promuse integra, em tempo real, o Poder Judiciário de MS e a Polícia Militar, permitindo que os relatórios produzidos durante o acompanhamento das vítimas sejam enviados diretamente aos processos judiciais. Com isso, magistrados passam a ter acesso imediato a informações atualizadas sobre a situação de risco e podem adotar providências com mais rapidez.
Durante o lançamento da plataforma, foi firmado o termo de cooperação entre o TJMS, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e a Polícia Militar. O documento teve as assinaturas do presidente do Tribunal, Des. Dorival Renato Pavan; do governador Eduardo Riedel; do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça, sob coordenação da juíza auxiliar da Presidência, Joseliza Vanzela Turine, o sistema foi construído em conjunto com a Polícia Militar e a Sejusp. As equipes definiram os fluxos de trabalho e a integração entre os sistemas utilizados pelas instituições.
Além de encaminhar os relatórios diretamente aos processos judiciais, a plataforma funciona mesmo em locais sem acesso à internet. As informações ficam armazenadas no celular do policial e são sincronizadas automaticamente quando a conexão é restabelecida.
Implantado inicialmente em Campo Grande, em maio, como projeto-piloto, o Conecta Promuse foi ampliado no mês seguinte para outras regiões da Capital e também para Amambai. Com a formalização da parceria, a expansão seguirá de forma gradual até alcançar todos os municípios do Estado.
Ao celebrar o lançamento da ferramenta, inédita no país, o presidente do TJMS afirmou que o Conecta Promuse representa “mais um momento histórico no combate à violência doméstica” e consolida a integração entre o Judiciário e os órgãos de segurança pública, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente no acompanhamento das medidas protetivas.
“Desde o início, buscamos integrar a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar, porque essa união entre as instituições é essencial para fortalecer a proteção das mulheres”, disse Pavan.
Com o Conecta Promuse, os registros feitos durante as visitas passam a ser incorporados automaticamente aos processos judiciais, substituindo o fluxo manual utilizado até então.
“Agora, o policial militar registra as informações da visita diretamente no celular e, na mesma hora, o relatório é encaminhado ao processo judicial. Isso permite decisões mais rápidas, baseadas na realidade de risco vivenciada pela vítima, e fortalece a rede de proteção às mulheres em todo o Estado”, explicou a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, Desa. Sandra Artioli.
A ferramenta também simplifica o fluxo de trabalho da Polícia Militar, que passa a encaminhar os relatórios diretamente ao Judiciário. “Antes, os relatórios das fiscalizações podiam levar dias para chegar ao Judiciário. Agora, são encaminhados de forma on-line, permitindo ainda mais celeridade às ações de proteção das mulheres vítimas de violência”, diz o comandante-geral da PM, coronel Renato dos Anjos Garnes.
Para o governador Eduardo Riedel, o Conecta Promuse demonstra como a integração entre as instituições, aliada ao uso da tecnologia, pode fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
“A violência contra a mulher não é um problema de uma única instituição, mas de toda a sociedade. Mato Grosso do Sul escolheu unir forças para construir soluções e entregar políticas públicas e resultados concretos para a população. É isso que iniciativas como o Conecta Promuse representam”, disse Riedel.
No entendimento do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o novo fluxo de informações amplia a capacidade de resposta das instituições e fortalece as ações de prevenção.
“Esta união entre o Executivo, o Judiciário e as forças de segurança imprime mais celeridade às ações e, acima de tudo, salva vidas. Com informações chegando praticamente em tempo real aos magistrados, ampliamos a capacidade de prevenir que casos de violência doméstica evoluam para o feminicídio”, disse o secretário.
