A Comissão de Direito Registral e Notarial da OAB/MS (CDRN), realizou nesta segunda-feira (6) sua reunião ordinária para discutir pautas relacionadas à atuação da advocacia na área extrajudicial.
Durante o encontro, o presidente da comissão, Felipe Pedra Brum, destacou a necessidade de maior transparência e atualização nas tabelas de custas extrajudiciais no Estado.
“A comissão vai encaminhar ofícios a entidades voltadas para a área solicitando a criação de tabelas atualizadas, nos moldes do modelo disponibilizado pelo RIB, pois a proposta é facilitar o acesso dos advogados aos valores reais das custas extrajudiciais em Mato Grosso do Sul, já que a tabela prevista na lei de emolumentos apresenta valores desatualizados devido à correção monetária anual. Além dos emolumentos, as custas incluem taxas como selo, ISSQN e outros encargos.”
Outra proposta discutida foi a elaboração de cartilhas semestrais com orientações práticas, que poderão ser disponibilizadas no site da OAB/MS, mediante aprovação da diretoria.
