O arquivamento do projeto de lei “Preservação e Proteção do Pantanal Sul-mato-grossense”, afeta diretamente o setor de ecoturismo de aproximadamente R$ 4 bilhões.
O projeto de lei nº 069/2023, de autoria original do ex-deputado Amarildo Cruz, foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Amarildo faleceu no último dia 17 de março. O deputado Pedro Kemp (PT) assumiu o projeto de lei e o apresentou na Casa de Leis em 21 de março.
A proposta foi derrubada pelos deputados que compõem a CCJR, Mara Caseiro (PSDB), Júnior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e João César Mato Grosso (PSDB).
Conforme reportagem do Correio do Estado, publicada na última semana, o projeto tinha a proposta de que o bioma fosse voltado para ações econômicas ligadas ao ecoturismo e agroflorestas.
O setor, ainda é tímido, mas já ocupa 4% do PIB de Mato Grosso do Sul, o que representa valor de aproximadamente de R$ 4 bilhões.
A discussão sobre o Pantanal entraram em foco no mesmo período em que a região foi apontada por publicação dos Estados Unidos como um dos 50 lugares extraordinários para se visitar no mundo, com indicação de locais em Miranda e em Aquidauana.
Agronegócio
Enquanto o ecoturismo ainda não está em tanta evidência, o agronegócio é um dos pilares econômicos. Assim, a discussão em torno do uso do Pantanal, que já tem plantações de soja em alguns municípios, envolve apostas em novas matrizes econômicas para formar a produção da riqueza estadual.
O agronegócio é um dos pilares econômicos de Mato Grosso do Sul e a expansão do setor em Mato Grosso do Sul foi uma das responsáveis por aumentar o PIB estadual em R$ 40 bilhões nos últimos três anos.
Os responsáveis pelo resultado foram as produções de soja, milho, gado e celulose. Porém, entidades ambientais reforçam que a monocultura traz sérios riscos para o bioma, como a SOS Pantanal e o Instituto do Homem Pantaneiro, ambas ligadas ao Observatório do Pantanal.
Uma das sugestões do instituto é incluir a pecuária extensiva como uma atividade econômica, por ser praticada no território há mais de dois séculos e estar misturada com a cultura local.