Camapuã deu mais um passo importante para fortalecer o ambiente de negócios e incentivar o desenvolvimento econômico local. O município publicou a Lei Municipal nº 2.483/2026, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece medidas voltadas à simplificação de processos, redução da burocracia e modernização dos serviços públicos. A iniciativa foi construída com apoio do programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae/MS em parceria com o Governo do Estado, por meio da Semadesc, e com a Prefeitura Municipal de Camapuã. A ação integra o eixo de Simplificação, que busca tornar o ambiente empreendedor mais ágil, eficiente e favorável para quem deseja investir, abrir ou ampliar um negócio no município.
O prefeito de Camapuã, Manoel Nery, ressaltou que a legislação fortalece o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento econômico e a melhoria do ambiente empreendedor. “A Lei de Liberdade Econômica representa mais um passo importante para modernizar a gestão pública e incentivar o desenvolvimento de Camapuã. Estamos trabalhando para reduzir a burocracia, facilitar a vida de quem empreende e criar um ambiente mais favorável para a geração de emprego, renda e oportunidades. Nosso compromisso é construir uma cidade cada vez mais eficiente, competitiva e preparada para crescer”, destacou.
A nova legislação estabelece garantias para o livre exercício das atividades econômicas, especialmente para empreendimentos classificados como de baixo risco. Entre os avanços previstos estão a dispensa de alvarás e licenças prévias em determinadas atividades, redução de exigências burocráticas, estímulo à inovação, fortalecimento da livre iniciativa e análise de impacto regulatório nas decisões da administração pública.
O analista-técnico do Sebrae/MS e responsável pelo eixo de Simplificação, Julio Cesar da Silva, destacou que a nova legislação representa um avanço histórico para o município. “A publicação da Lei da Liberdade Econômica em Camapuã é um marco importante para o desenvolvimento local, porque desburocratiza o ambiente de negócios e fortalece o princípio da boa-fé para quem deseja empreender. Com a integração à Redesim, atividades de baixo risco passam a ter mais agilidade para funcionar, reduzindo tempo e custos para abertura de empresas. Isso transforma diretamente a realidade dos pequenos negócios, estimula investimentos e contribui para a geração de emprego e renda no município”, afirmou.
Além de modernizar a gestão pública, a medida busca estimular a formalização de empresas, ampliar a competitividade local e criar um ambiente mais atrativo para novos investimentos e geração de empregos.
Modernização e novos avanços para o empreendedorismo
Além da publicação da nova legislação, Camapuã também avança no processo de implantação do Balcão Único/MS Agiliza Empresas, ferramenta que permitirá integrar procedimentos relacionados à abertura e regularização de empresas em um único ambiente digital.
O consultor do Sebrae responsável pelo acompanhamento das ações no município, Ruberlei Bulgarelli, explica que a combinação entre Redesim, Lei de Liberdade Econômica e Balcão Único representa um novo momento para o desenvolvimento local. “Camapuã vem consolidando avanços importantes na simplificação dos processos empresariais. A aprovação da Lei de Liberdade Econômica reforça esse compromisso com a desburocratização e com a criação de um ambiente mais moderno e seguro para os empreendedores. Com a implantação do Balcão Único/MS Agiliza Empresas, o município passa a oferecer processos ainda mais rápidos, transparentes e integrados, facilitando a abertura de empresas, estimulando investimentos e fortalecendo a competitividade local”, pontuou.
Nos próximos meses, a Prefeitura deverá avançar nas regulamentações complementares da legislação, além de promover adequações administrativas e ações voltadas à implementação efetiva das medidas previstas na nova lei.
Mais informações sobre as ações do Sebrae/MS, no âmbito do Programa Cidade Empreendedora, podem ser obtidas pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800, ou pelo site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br
