A denúncia de possível violência sexual contra uma paciente internada no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul trouxe à tona uma preocupação urgente sobre a segurança de mulheres dentro das unidades de saúde, especialmente quando estão sedadas, inconscientes ou em situação de maior vulnerabilidade.
Diante da gravidade do caso, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou requerimento ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul e à Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, responsável pelo Hospital Regional, para saber se a Lei Estadual nº 6.100/2023, de sua autoria, estava sendo cumprida na unidade.
A lei determina que exames ou procedimentos em pacientes mulheres que causem inconsciência total ou parcial sejam realizados, preferencialmente, com a presença de uma profissional mulher. A medida foi criada para ampliar a proteção das pacientes em momentos de maior fragilidade.
O caso envolve uma paciente de 27 anos, internada no HRMS após complicações relacionadas à gravidez e ao parto. A denúncia é investigada pela Polícia Civil como estupro de vulnerável. O técnico de enfermagem suspeito foi afastado das atividades assistenciais pelo hospital e teve a prisão temporária cumprida, conforme divulgado pela imprensa.
Lia Nogueira reforça que a investigação deve seguir pelas autoridades competentes. A cobrança da deputada busca esclarecer se a lei estava implementada, se havia protocolo interno e se as equipes estavam orientadas para cumprir a norma.
“Essa lei foi criada para proteger mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade. Diante de um caso tão grave, precisamos saber se os protocolos existiam, se estavam sendo aplicados e quais providências serão adotadas para garantir mais segurança às pacientes”, afirmou.
No requerimento, Lia Nogueira pede informações sobre a aplicação da lei no Hospital Regional, cópia dos protocolos internos, dados sobre fiscalização e esclarecimentos sobre eventual procedimento administrativo aberto para apurar falhas no cumprimento da norma.
A deputada também solicita que o Ministério Público informe se adotou alguma medida para fiscalizar o cumprimento da lei nas unidades hospitalares estaduais.
Segundo Lia Nogueira, hospitais, equipes e pacientes precisam ter clareza sobre esse direito. Ela lembra que já recebeu relatos de mulheres que reivindicaram a aplicação da lei em unidades de saúde e tiveram a presença de uma profissional mulher autorizada durante procedimentos.
“A lei está em vigor e precisa ser respeitada. As pacientes precisam conhecer seus direitos, e os hospitais precisam estar preparados para cumprir a norma. O que estamos cobrando é transparência, responsabilidade e medidas concretas para que nenhuma mulher fique desprotegida dentro de uma unidade de saúde”, destacou.
A parlamentar defende que o Estado reforce os protocolos voltados a pacientes mulheres em UTIs, centros cirúrgicos, exames com sedação, internações pós-parto e outras situações de maior vulnerabilidade hospitalar.
“Estamos falando de dignidade, segurança e confiança no serviço público de saúde. Nenhuma mulher pode se sentir insegura dentro de um hospital. Por isso, queremos respostas oficiais e providências efetivas”, concluiu Lia Nogueira.
