Na tarde desta segunda-feira (28), o Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, esteve reunido com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para tratar da urgente instituição do Regime de Exceção na comarca de Bela Vista e Caracol.
Durante o encontro, Luiz Renê, destacou a importância da iniciativa institucional para a Advocacia e a sociedade local:
“Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, expressamos nosso reconhecimento pelo acolhimento deste pleito e pelo empenho da Corregedoria-Geral de Justiça em sanar o gargalo processual na região. Colocamo-nos à disposição para apoiar as iniciativas decorrentes do Provimento n.º 793, o qual transmitiremos prontamente ao Presidente da Subseção de Bela Vista, Dr. Jorge Mareco, preparando a interlocução para uma reunião institucional. Reafirmamos nosso apoio a essa relevante atuação do Tribunal de Justiça em prol da celeridade e da regular prestação jurisdicional em Bela Vista e Caracol.”
A deliberação foi formalizada por meio do Provimento n.º 793, de 24 de setembro de 2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (28) pelo Conselho Superior da Magistratura. O ato institui o regime pelo prazo de 6 (seis) meses na 1ª Vara Cível e Criminal e no Juizado Especial Adjunto de Bela Vista, com o intuito de acelerar o andamento dos processos e recuperar os indicadores de produtividade.
Confira o Provimento n.º 793: Provimento 793-2026 – regime exceção Bela Vista
