Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8), o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), deliberou por unanimidade defender o afastamento cautelar do Ministro Alexandre de Moraes, diante da gravidade dos fatos revelados após o levantamento do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master. O Conselho se manifestou também pela suspeição do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para atuação no caso.
A decisão do Conselho representa uma posição institucional em defesa da transparência, da necessária apuração dos fatos e, sobretudo, da preservação da credibilidade das instituições da República.
A OAB/MS ressalta que a defesa do afastamento cautelar não representa antecipação de juízo de responsabilidade, mas medida destinada a assegurar que os fatos sejam apurados com independência, serenidade e absoluta transparência, resguardados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A advocacia tem o dever histórico de defender as instituições democráticas. E defender as instituições também significa exigir respostas firmes quando fatos graves colocam em risco a confiança que a sociedade nelas deposita.
A posição aprovada pelo Conselho Seccional será levada nesta quarta-feira (9), em Brasília, à reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com a Diretoria do Conselho Federal.
No Estado Democrático de Direito, nenhuma autoridade está acima da Constituição e das leis.
