O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de um acordo judicial voltado à recuperação de uma área de preservação permanente em Campo Grande. A área está localizada nos parcelamentos Bosque das Araras e Jardim do Zé Pereira, no bairro Panamá.
A iniciativa faz parte do projeto Águas para o Futuro, que atua na identificação e proteção de nascentes urbanas. A medida dá continuidade a uma ação civil pública que identificou degradação ambiental em região com nascente ligada à bacia do Córrego Imbirussu, o que levou à formalização do acordo.
A atuação tem como foco garantir que as obrigações assumidas pelo Município sejam efetivamente executadas, com monitoramento contínuo das ações previstas. O acompanhamento inclui análise de relatórios técnicos, verificação documental e fiscalização das etapas de recuperação ambiental estabelecidas no acordo homologado pela Justiça.
Entenda o Caso
O caso teve origem em levantamentos técnicos que apontaram danos na área, como descarte irregular de resíduos, queimadas, supressão de vegetação nativa e comprometimento das estruturas de proteção do local. As perícias também confirmaram a existência de nascente e a caracterização da área como de preservação permanente, o que exige medidas específicas de proteção e recomposição ambiental.
Diante desse cenário, o MPMS ajuizou ação civil pública para responsabilização e recuperação dos danos. Posteriormente, foi construída uma solução consensual com o Município, que assumiu compromissos como o cercamento da área, remoção de resíduos, fiscalização contínua e implementação de um plano técnico de recuperação ambiental.
Entre as medidas já executadas, estão a instalação de cercas e placas de sinalização, com o objetivo de impedir o acesso irregular e proteger a área. Também foi realizada a retirada de estruturas utilizadas para alimentação inadequada de fauna silvestre, prática que causava desequilíbrios ecológicos e alteração no comportamento dos animais.
Outra frente de atuação envolve a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada), que prevê ações como controle de espécies invasoras, recomposição da vegetação e plantio de espécies nativas do Cerrado. O projeto deve ser executado de forma gradual, com monitoramento ao longo dos anos para garantir a regeneração do ecossistema.
Além das intervenções físicas, o acordo também estabelece o fortalecimento da fiscalização por parte do poder público municipal, com o objetivo de evitar novas irregularidades, como o descarte de resíduos e outras intervenções indevidas na área protegida.
O procedimento permanece em andamento e busca assegurar que a recuperação ambiental se mantenha ao longo do tempo, garantindo proteção à nascente e à área urbana afetada.
