O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em iniciativa da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande, instaurou inquérito civil para investigar a recorrência de alagamentos no cruzamento das avenidas Rachid Neder e Ernesto Geisel. A medida visa compelir o Município a apresentar e executar soluções definitivas para os problemas de drenagem que afetam a segurança e a mobilidade urbana na região.
A investigação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPMS sobre o histórico crítico da via, agravado nos últimos anos, provocando prejuízos materiais, riscos à vida de quem passa por ali e reflexos diretos na mobilidade urbana.
Dados técnicos confirmam que os transtornos na região são de caráter estrutural e estão diretamente ligados à incapacidade de escoamento do sistema atual diante da urbanização da bacia do Córrego Segredo.
Somente entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, pelo menos três dezenas de intervenções operacionais foram necessárias para interditar o tráfego e garantir a segurança de motoristas, em razão do caos provocado no lugar quando chove.
Embora o Município realize manutenções periódicas, como a limpeza de bocas de lobo, o MPMS destaca que tais ações são paliativas. Relatórios técnicos indicam que a solução definitiva depende de obras de macrodrenagem e da implantação de bacias de amortecimento, projetos que ainda aguardam viabilização orçamentária.
Prazo
Com a abertura do inquérito, o Município foi formalmente notificado a apresentar esclarecimentos atualizados, vistorias técnicas e, principalmente, um cronograma concreto para as intervenções estruturantes. O prazo é de 15 dias.
O MPMS ressalta que a gestão eficiente do sistema de drenagem é dever constitucional do Município e essencial para a segurança e qualidade de vida da população. O procedimento poderá resultar em medidas judiciais caso as omissões estruturais persistam.
