O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para acompanhar um caso de possível infração ambiental em uma propriedade rural localizada no município de Bonito. A iniciativa ocorre após fiscalização realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O procedimento foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Bonito e tem como objetivo verificar se as intervenções feitas na área atenderam às exigências ambientais, bem como se as providências adotadas pelo responsável pela propriedade são suficientes para prevenir impactos ao meio ambiente.
O caso teve origem em um auto de infração lavrado pelo Imasul em agosto de 2023, a partir de vistoria que apontou irregularidades em uma fazenda da região. Entre os problemas identificados estão falhas na adoção de práticas de conservação do solo e da água, armazenamento inadequado de tanques de combustível diretamente sobre o solo e a ausência de estruturas adequadas em trecho de estrada interna que cruza um curso d’água, além de outras situações relacionadas à proteção ambiental.
Em razão dessas irregularidades, o órgão ambiental aplicou multa administrativa de 401 Uferms, valor que correspondia, à época, a aproximadamente R$ 17,9 mil. O MPMS destaca que sua atuação ocorre de forma independente da esfera administrativa e tem como foco a proteção do interesse público, especialmente em uma região reconhecida pela importância ambiental e turística, como Bonito.
Durante o andamento do procedimento, o responsável pela propriedade apresentou esclarecimentos e informou a adoção de medidas corretivas. Também foi protocolado pedido de revisão de projetos técnicos, com a justificativa de que a supressão vegetal realizada na área possuía autorização ambiental válida. Segundo os esclarecimentos, o poço existente na propriedade foi regularizado, o tanque de combustível apontado na fiscalização foi retirado e ações preventivas passaram a ser adotadas na estrada interna da fazenda.
Além disso, o proprietário manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que pode estabelecer prazos e compromissos para a regularização ambiental do local, caso sejam confirmadas pendências ou a necessidade de ajustes adicionais.
Para aprofundar a análise, o MPMS solicitou uma nova vistoria na área, que será realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA). A diligência deverá verificar se todas as exigências feitas pelo Imasul foram cumpridas e se ainda há danos ambientais ou situações de risco. O relatório da vistoria servirá de base para a definição dos próximos encaminhamentos do inquérito.
Com a instauração do procedimento, o MPMS atua de forma preventiva e corretiva para garantir que atividades desenvolvidas em áreas rurais observem a legislação, critérios técnicos e práticas sustentáveis, em benefício da coletividade e das futuras gerações.
