A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsan) realizou, em março, visitas técnicas às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e aos Centros Regionais de Saúde (CRSs) de Campo Grande para avaliar o fornecimento de alimentação a pacientes internados por longos períodos. A atuação do Conselho foi formalmente solicitada pelo MPMS em uma das reuniões realizadas no mês de fevereiro deste ano, no âmbito do inquérito civil que acompanha o tema.
O relatório do Comsan, encaminhado ao MPMS no início de abril, reconheceu que houve avanço com a implantação do fornecimento de refeições nas unidades — medida que não existia anteriormente e só passou a ser adotada após a atuação do MPMS. Ao mesmo tempo, o documento apontou que o serviço ainda precisa ser aperfeiçoado, tanto em relação à quantidade quanto à abrangência das refeições oferecidas.
Entre as principais falhas identificadas estão a ausência de café da manhã, o fornecimento limitado a apenas duas refeições diárias e a falta de atendimento alimentar aos acompanhantes obrigatórios, inclusive de idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade. O relatório também registrou problemas relacionados à regularidade dos horários, à estrutura para armazenamento dos alimentos e à necessidade de adequação das dietas às condições clínicas dos pacientes, conforme prescrição médica.
Diante da resposta do Comsan, o MPMS oficiou imediatamente a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), requisitando manifestações formais sobre as falhas constatadas e cobrando providências para o cumprimento das recomendações técnicas. Entre as orientações apresentadas estão a oferta de três refeições diárias equilibradas, o acompanhamento nutricional do serviço e a inclusão dos acompanhantes que, por previsão legal, permanecem junto aos pacientes.
A atuação atual marca uma nova etapa do trabalho do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, voltada ao aprimoramento do serviço já implantado. Neste momento, o MPMS concentra seus esforços na qualificação da prestação do serviço, a fim de assegurar que a alimentação ofertada seja em quantidade suficiente, nutricionalmente adequada e estendida aos acompanhantes obrigatórios, conforme apontado no relatório técnico do Comsan. O inquérito civil segue em andamento, com acompanhamento permanente das providências adotadas.
Dessa forma, o MPMS demonstra sua atuação resolutiva, que não apenas identifica falhas, mas produz resultados concretos, garantindo o direito à saúde e à dignidade de pacientes que, diante das limitações estruturais da rede pública, permanecem por tempo prolongado nas unidades de urgência.
