A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) promoveu curso sobre propaganda eleitoral, reunindo membros e servidores da instituição para discutir aspectos práticos e jurídicos relacionados ao tema, especialmente diante dos desafios impostos pelo período eleitoral.
A atividade contou com palestra do advogado e professor Rafael Barreto, especialista em Direito Eleitoral, mestre em Direito, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). A abertura contou com a presença do Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS), Promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger, e foi mediado pela Promotora de Justiça Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta.
Durante a capacitação, foram abordados temas centrais do processo eleitoral, como propaganda eleitoral antecipada, propaganda partidária e institucional, liberdade de expressão no contexto político e os limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Também foram discutidas as formas de divulgação da propaganda na imprensa, no rádio, na televisão e na internet.
O palestrante destacou que a propaganda eleitoral envolve diferentes níveis de consequências jurídicas, que podem variar desde a aplicação de multas até situações mais graves capazes de levar à cassação de mandatos. Nesse contexto, ressaltou a importância de identificar condutas que representem efetivo risco à legitimidade do processo eleitoral.
Outro ponto enfatizado foi o crescimento dos desafios relacionados à desinformação e ao uso de tecnologias digitais nas campanhas. O debate incluiu reflexões sobre fake news, deepfakes e o uso da inteligência artificial na produção de conteúdos capazes de influenciar o eleitorado, fenômenos que têm exigido novas estratégias de atuação da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.
A programação também abordou práticas recorrentes nas eleições, como propaganda irregular, propaganda negativa, distribuição de material de campanha e o chamado “derrame de santinhos” no dia da votação. Foram ainda discutidos instrumentos jurídicos disponíveis para o enfrentamento dessas irregularidades, incluindo representações eleitorais e pedidos de direito de resposta.
Ao longo do curso, o professor destacou que a atuação das instituições deve buscar equilíbrio entre o combate a abusos e a preservação do debate democrático, considerando que a propaganda eleitoral também desempenha papel importante na divulgação de ideias, propostas e projetos políticos aos eleitores.
