A Comissão de Regime Próprio de Previdência Social (CRPPS), realizou na manhã desta quinta-feira (9) sua reunião ordinária com palestra sobre o tema “Requerimento à Revisão: Estratégias Previdenciárias para Policiais”.
Durante o encontro, a presidente da comissão, Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim, destacou a atualização sobre a PEC 24/2024, que está em tramitação no Congresso Nacional e propõe regras mais brandas para a aposentadoria de policiais e servidores que atuam em atividades de risco.
“A nossa reunião hoje iniciou com uma atualização que eu trouxe acerca da PEC 24/2024, que está em tramitação no Congresso Nacional, visa trazer requisitos mais brandos para a aposentadoria dos policiais e dos profissionais servidores que trabalham na atividade de risco. Em março de 2026, ela foi aprovada na CCJ da Câmara”, afirmou.
Na sequência, a advogada, autora e professora de pós-graduação Pâmela Quirino ministrou a palestra principal, abordando estratégias previdenciárias voltadas à atuação de advogados junto a policiais.
“É uma honra estar com vocês, mesmo que de forma online, e para falar sobre regime próprio é muito gratificante. Hoje eu trouxe os principais temas para a gente discutir sobre o regime próprio com relação a policiais. Lógico que não tem como esgotar toda a matéria, mas ao final vamos bater um papo”, destacou.
A palestra abordou ainda atualizações e entendimentos jurisprudenciais sobre aposentadoria desses profissionais, considerando as mudanças antes e depois da reforma previdenciária.
