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quinta-feira, abril 9, 2026
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AGEMS homologa atualização anual da tarifa de pedágio na MS-306

 A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) publica nesta quarta-feira (08) a Portaria nº 333, que estabelece a atualização anual da tarifa de pedágio na rodovia MS-306. O novo valor para a categoria 1 (veículos de passeio) passa a ser de R$ 14,40 e entra em vigor à zero hora desta quinta-feira, 09 de abril.

A atualização é uma previsão contratual regular e necessária para garantir a continuidade dos serviços de excelência que transformaram a MS-306 em um dos principais eixos logísticos do Estado.

O índice leva em conta dois cálculos: o 6º Reajuste da Tarifa de Pedágio ­ —­­­     que significa a aplicação do IPCA do período —, e a 5ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio — que envolve revisões técnicas que equilibram os investimentos realizados pela concessionária Way 306 com os benefícios entregues aos usuários.

Concessão e o papel da regulação

A concessão da MS-306 e demais rodovias é uma política de Estado voltada à modernização da infraestrutura rodoviária, ao suporte para o desenvolvimento econômico e à segurança da mobilidade. Como Poder Concedente, o Governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu esse modelo com o objetivo de acelerar investimentos que o setor público levaria décadas para implementar, garantindo uma rota logística eficiente e mais segura para todos os motoristas.

Ao transferir a gestão para a iniciativa privada, o Estado assegura que a rodovia receba manutenção constante e tecnologia de ponta, sem sobrecarregar os impostos dos cidadãos.

 “A AGEMS atua como o braço fiscalizador do Estado, garantindo que o contrato esteja equilibrado e que a tarifa paga pelo usuário retorne em melhorias reais”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.

Nas concessões promovidas pelo Governo do Estado, a Agência realiza a fiscalização de obras, serviços e investimentos. A regulação econômica faz um rigoroso acompanhamento técnico e contínuo que transforma números em decisões estratégicas.

Esse monitoramento permite verificar se o que foi planejado nos contratos está, de fato, sendo cumprido ao longo do tempo, e definir a tarifa mais justa possível perante os custos do serviço, é a chamada “modicidade tarifária”.

Rodovia concedida: desempenho e resultados

A confiança dos motoristas na qualidade da rodovia reflete-se nos números: entre 2021 e 2025, mais de 57 milhões de usuários utilizaram a MS-306.

A diretora de Transportes e Rodovias da AGEMS, Caroline Tomanquevez, aponta que esse crescimento demonstra que o custo-benefício da rodovia, com monitoramento constante, sinalização moderna, pistas restauradas, e com a construção e manutenção de importantes obras, compensa diretamente na redução do tempo de viagem, na economia de combustível e na segurança do trajeto.

Entre as principais obras executadas nos primeiros cinco anos na MS-306 estão:

Alargamento de pistas e acostamentos;
Faixas adicionais;
Dispositivos de acesso e entroncamento;
Passagens de fauna;
Obras de Arte Especiais com reforço estrutural;
Contorno Viário de Chapadão do Sul.

Além da infraestrutura, o sistema de concessão oferece uma rede de proteção ampla:

Atendimento médico pré-hospitalar, quando necessário.

Assistência 24h: Três bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e de Serviços Operacionais, em Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia, equipadas com guinchos, ambulâncias e suporte mecânico. Também é um ponto de apoio, inclusive com informações dos canais da Ouvidoria da AGEMS.

Inovação e Sustentabilidade: A MS-306 é pioneira na malha viária estadual na implementação de pontos específicos para a travessia de animais silvestres, garantindo uma viagem mais segura tanto para os motoristas quanto para a biodiversidade local.

Também possui o inovador projeto Fazenda Corredor, que une produção agrícola e assistência social, beneficiando instituições com o repasse de parte dos recursos arrecadados pelos produtores nas áreas plantadas às margens da pista. Até 2025, as doações já superam R$ 213 mil.

Conectividade: presença da tecnologia é um dos destaques, com a cobertura 4G em 100% da extensão.

Desenvolvimento Regional: O modelo de concessão impulsiona a economia do Bolsão, gerando empregos diretos e repasse de ISS para os municípios cortados pela via.

Sobre a MS-306

A rodovia compreende 219 quilômetros, integrando trechos da MS-306 e da BR-359. Foi a primeira concessão rodoviária de Mato Grosso do Sul, consolidando-se como a rota do desenvolvimento para o agronegócio e para o cidadão sul-mato-grossense.

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