O Ministério Público de Mato Grosso do Sul promoveu, nos dias 19 e 20 de março, o II Encontro Estadual de Segurança Pública e Controle Externo, realizado em Campo Grande.
O evento presencial reuniu membros e servidores do MPMS para debater temas centrais da atuação ministerial na área de segurança pública, como o enfrentamento da criminalidade organizada, a letalidade policial e os desafios da democracia diante da violência.
Com palestrantes de destaque nacional e especialistas da área, o encontro reforçou o compromisso institucional do MPMS em aprimorar o controle externo da atividade policial e fortalecer a atuação em defesa da sociedade.
Na palestra de abertura, “Criminalidade organizada e controle externo”, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Antonio José Campos Moreira, defendeu protocolos mínimos de atuação no controle externo da atividade policial, respeitando as peculiaridades de cada estado, mas sem abrir mão da legalidade. Coordenador do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, ele enfatizou que o enfrentamento da criminalidade não pode justificar abusos por parte do Estado e que a troca de experiências entre Ministérios Públicos é fundamental para fortalecer a segurança pública.
“Nós precisamos de uma segurança pública de polícias agindo de acordo com a lei. Nós não podemos transigir com a legalidade; o Estado não pode, a pretexto de enfrentar a criminalidade, praticar outros ilícitos graves”, afirmou o PGJ carioca.
Em seguida, os Promotores de Justiça do MPMS Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, Cristiane Amaral Cavalcante e Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira trataram da “Implementação da Resolução nº 310 do CNMP”. Eles destacaram que o encontro é voltado para capacitar e refletir institucionalmente sobre segurança pública e controle externo da atividade policial, valorizando a troca de experiências e a escuta ativa dos participantes para enfrentar os desafios locais — especialmente os ligados à criminalidade transnacional e à fronteira.
Nesta sexta-feira (20), o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Antonio Henrique Graciano Suxberger abordou o “Quadro normativo do enfrentamento da letalidade policial pelo MP”. O convidado defendeu a dominialidade investigatória pelo Ministério Público, ou seja, o protagonismo na condução das investigações, estabelecendo protocolos mínimos e cobrando da polícia não apenas eficiência, mas também atenção às vítimas.
“O que não pode acontecer com a vigência da Resolução 310 é silêncio. Você não vai ter essa possibilidade de resposta. Alguma coisa você vai ter que dizer. O silêncio é inviável”, declarou o doutor em Democracia e Direitos Humanos.
Encerrando o ciclo de palestras, o professor doutor Luís Flávio Sapori discutiu “Democracia e violência: paradoxo brasileiro?”. Ele destacou que o enfrentamento da violência e da criminalidade exige compromisso institucional e integração entre as cúpulas dos poderes, não apenas ações isoladas na ponta.
“O desafio de retomarmos um processo civilizador na sociedade brasileira passa pelo fortalecimento do Estado enquanto promotor da ordem, pela redução da impunidade; passa pelo aumento da eficiência e não da violência”, afirmou.
O encontro também incluiu uma ação prática, na qual os Promotores de Justiça debateram sugestões sobre a forma de aplicar, em Mato Grosso do Sul, as normas da Resolução nº 310 do CNMP.
O evento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior; do Corregedor do MPMS, Helton Fonseca Bernardes; do Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Alexandre Magno Benites de Lacerda; do Diretor-Geral da Escola Superior do MPMS, Fábio Ianni Goldfinger; e do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Fabrício Secafen Mingati. Também participaram Procuradores e Promotores de Justiça da Capital e do interior, além de servidores da instituição.
