A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) integra o Curso de Extensão “Direito Econômico e Regulação”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Escola Superior de Advocacia da OAB/MS (ESA). A iniciativa reúne instituições acadêmicas e profissionais para ampliar o debate sobre regulação econômica, políticas públicas e o funcionamento dos mercados.
Para o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a participação da Agência na iniciativa reforça o compromisso com a formação e a difusão do conhecimento na área regulatória.
“A participação da AGEMS em iniciativas acadêmicas como esta contribui para ampliar o conhecimento sobre regulação e fortalecer a formação de profissionais preparados para atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado”, destacou.
O curso teve início em 14 de março de 2026 e conta com carga horária total de 30 horas, distribuídas em 10 encontros presenciais realizados aos sábados, das 7h30 às 10h30, na sede da ESA/OAB-MS, em Campo Grande. A proposta é promover uma análise prática e atual sobre a relação entre Estado, economia e regulação.
De acordo com o professor Sandro Oliveira, um dos responsáveis pelas aulas, o curso fortalece a conexão entre diferentes instituições e promove a disseminação do conhecimento na área.
“O curso de extensão representa uma importante oportunidade de aproximação entre a universidade, as instituições públicas e a sociedade, reunindo a UFMS, a OAB e a AGEMS em torno da difusão do conhecimento sobre regulação e direito econômico”, afirmou.
As aulas também são ministradas pela advogada Fabíola Porcaro de Abreu, assessora jurídica da AGEMS, especialista em Direito Regulatório pela Fundação Getúlio Vargas e mestranda em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense. Para ela, a participação no curso representa uma oportunidade de compartilhar experiências acumuladas ao longo da atuação profissional na área regulatória.
“Compartilhar com os alunos da UFMS, da AGEMS e da OAB o conhecimento acumulado ao longo de 16 anos de atuação na regulação é uma forma de retribuir à sociedade e à própria AGEMS as oportunidades de capacitação e aprendizado que marcaram a minha experiência profissional”, ressaltou.
Durante o curso, serão abordados temas fundamentais como Introdução ao Direito Econômico, Ordem Econômica Constitucional, regulação econômica e sua evolução, regulação ex ante (preventiva) e ex post (corretiva), concorrência, instrumentos de regulação, serviços públicos e atividades privadas regulamentadas, novos mecanismos de poder de polícia, agências reguladoras e poder normativo, além da legitimação democrática da regulação.
A programação inclui aulas dialogadas, estudos de caso, debates orientados e mesas-redondas, promovendo um espaço de reflexão e troca de experiências entre profissionais, estudantes e instituições que atuam diretamente na área de regulação.
