A Comissão de Direito Regulatório da OAB/MS, presidida pela advogada Tarsilla Franccesca da Silva Aguero, destacou a importância da instituição da política de linguagem simples em Mato Grosso do Sul, oficializada por decreto estadual. A medida tem como objetivo reduzir a burocracia e tornar os documentos públicos mais claros e acessíveis para a população.
Segundo a presidente da comissão, a iniciativa representa um avanço na eficiência dos serviços públicos e vem sendo acompanhada pela comissão desde a fase de projeto.
“A instituição da política da linguagem simples no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de decreto, é de suma importância porque cria verdadeiramente um sistema de desburocratização dos documentos, fazendo com que exista maior efetividade nos serviços públicos. A CDR desde o início apoiou a iniciativa, ainda quando era projeto, e desde lá a gente vem acompanhando. Tanto que a reunião de abertura dos trabalhos da CDR foi justamente trazendo o Simplifique, com a palestra da doutora Ana Carolina Ali, procuradora-geral do Estado, e da doutora Jordana, que é gerente do projeto. Então, sem dúvida, é motivo de grande comemoração para todos nós.”
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