O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, recebeu na tarde desta quarta-feira (4) a Presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social (CRPPS), Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim, e o Vice-Presidente, Ademir de Oliveira, para tratar de projetos voltados à Advocacia sul-mato-grossense.
Durante a reunião, Ada apresentou a proposta de formalização de uma parceria entre a OAB/MS e a Secretaria de Estado de Educação, com a implantação de um sistema de protocolo digital voltado aos Advogados. A iniciativa busca facilitar o acesso a documentos e requerimentos administrativos, especialmente para profissionais que atuam no interior do Estado.
Segundo ela, o convênio permitirá que Advogados realizem solicitações de documentos funcionais de servidores públicos e protocolizem requerimentos diretamente pela plataforma digital da Secretaria de Educação, sem a necessidade de deslocamento presencial.
“A proposta é viabilizar um sistema de protocolo digital para o Advogado dentro da plataforma da Secretaria de Educação, facilitando a solicitação de documentos de assentamentos funcionais e a formalização de requerimentos em todo o Estado”, explicou.
Outro ponto discutido foi a realização de um encontro estadual sobre RPPS, previsto para ocorrer em junho. O evento, idealizado pela Comissão, deverá reunir especialistas, professores, mestres e doutores para debater o regime próprio de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios.
A proposta, conforme destacado na reunião, é ampliar o debate técnico sobre o tema e fortalecer a atuação da advocacia na área previdenciária voltada ao setor público.
